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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de junho de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Reforma da Previdência

Alterada em 13/06 às 16h01min

Auxílio-reclusão e pensões podem ser inferiores ao salário mínimo

Relator da proposta da Previdência, o deputado Samuel Moreira, entregou texto nesta quinta-feira (13)

Relator da proposta da Previdência, o deputado Samuel Moreira, entregou texto nesta quinta-feira (13)


Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC
Estadão Conteúdo
O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece que o auxílio-reclusão pode ser inferior a um salário mínimo, seguindo a mesmo forma de cálculo das pensões.
Pela proposta, o pagamento das pensões será de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente. Quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o pagamento será de 100% do benefício.
Além de manter a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos, o texto proíbe a criação de novos regimes próprios de previdência de servidores.
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