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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de junho de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 13/06/2019. Alterada em 12/06 às 22h04min

Pessoas físicas podem ter publicidade em espaços públicos

Diego Nuñez
Por 21 votos a sete, os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que amplia as possibilidades de publicidade em espaços públicos. Além de diversificar os locais de propriedade do município que poderão ser alvo de publicização, permite que pessoas físicas também possam fazê-lo, quando a lei atual restringe a ação apenas para pessoas jurídicas.
O direito de fazer publicidade em espaços do poder público municipal é uma contrapartida concedida a quem tiver o interesse de "adotar" estes mesmo espaços. A pessoa ficará responsável pela manutenção, preservação e melhoria desses locais: uma "promoção da participação da sociedade na gestão ambiental", como diz o texto da proposta.
Este modelo existe na Capital desde 2009, mas visando apenas pessoas jurídicas. A lei atual permite que sejam alvo de adoção praças, parques urbanos, passarelas e monumentos. A proposta da prefeitura amplia as possibilidades, incluindo logradouros, passeios, fachadas e laterais de prédios públicos, viadutos, pontes e equipamentos esportivos.
Por arcar com os custos da manutenção destes espaços, será permitida a "instalação de elementos identificadores do adotante, inserção da identificação nas sinalizações do equipamento público ou verde complementar e o uso do local adotado para atividades institucionais temporárias", conforme o texto de Marchezan.
A prefeitura, assim, "vai ter economia, baixar custos e melhorar a qualidade de vida da população", acredita o vereador Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo na Câmara. "Se aquela pessoa está ajudando, por que não a gente externar e que tenha lá o nome para a população saber que essa pessoa está cuidando da cidade", pondera, justificando a contrapartida oferecida pela prefeitura.
Apenas o bloco de oposição ao governo Marchezan, formado por PT e PSOL, votou contrário ao projeto. O vereador Alex Fraga (PSOL) teme que essa publicidade em espaços públicos seja utilizada com "um viés eleitoral. Não só para eleição de vereador, prefeito, mas também para associações, sindicatos... isso poderia desequilibrar a concorrência do jogo democrático, privilegiando aqueles que têm mais dinheiro", observou.
 
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