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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de junho de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 06/06/2019. Alterada em 06/06 às 10h13min

Projeto libera mais locais públicos para publicidade

Sistema atual permite que apenas pessoas jurídicas possam receber o direito de publicizar como contrapartida

Sistema atual permite que apenas pessoas jurídicas possam receber o direito de publicizar como contrapartida


MARIANA CARLESSO/JC
Diego Nuñez
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre iniciaram, durante a sessão de ontem, a apreciação de um projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que permite que pessoas físicas também façam publicidade em parques, praças, passarelas e monumentos através da adoção destes espaços.
Atualmente, apenas pessoas jurídicas podem receber o direito de publicizar esses locais como uma contrapartida ao compromisso de preservação, conservação e manutenção dos espaços.
Além disso, a proposta da prefeitura também aumenta os espaços verdes que tratava a lei complementar nº 618, de 10 de junho de 2009, que será revogada. Caso o projeto seja aprovado em plenário será permitida a publicidade em logradouros, passeios, fachadas de prédios públicos, viadutos, pontes e equipamentos esportivos.
Para isso, segundo o texto da proposta do Executivo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão se comprometer em preservar a vocação e finalidade do equipamento público, ampliação da utilização dos espaços pela população e promoção de melhorias nos espaços.
A prefeitura de Porto Alegre argumenta que, assim, haveria uma desoneração dos cofres públicos, já que a gestão transferiria as obrigações com estes espaços.
A adoção do espaço público será firmada em um Termo de Adoção, onde deverá ser informado a delimitação do objeto, o prazo de vigência (que tem caráter temporário), as obrigações assumidas pelo adotante e pelo município, estimativa de investimento do adotante e plano de trabalho deste.
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