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Política
- Publicada em 04 de Junho de 2019 às 03:00Senado aprova a MP que prevê pente-fino no INSS
Senadores votaram regras para fiscalização da concessão de benefícios
/JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/JC
A pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, o Senado aprovou, ontem à noite, o texto da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto alterado pela Câmara dos Deputados foi aprovado por 55 a 12. Os destaques para alterar o texto que haviam sido apresentados foram retirados. A versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial.
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A pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, o Senado aprovou, ontem à noite, o texto da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto alterado pela Câmara dos Deputados foi aprovado por 55 a 12. Os destaques para alterar o texto que haviam sido apresentados foram retirados. A versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial.
A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Com a MP, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes na Previdência e demais medidas previstas no texto.
Para construir um acordo que abriu caminho para a votação, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e assessores foram ao Senado. Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.
Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
Pelo acordo feito, o Senado aprovou o texto vindo da Câmara e o governo se comprometeu a, no texto da reforma da Previdência, adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo.
Assim, a sessão para apreciação da MP começou, às 18h40min, com 65 dos 81 senadores. Na hora da votação, estavam presentes 68 dos 81 senadores, quórum incomum no Senado para uma segunda-feira.
Rogério Marinho, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, ficaram no plenário durante toda a sessão. Para passar um pente-fino no INSS, a MP prevê um bônus para servidores do INSS que fazem perícia em benefícios.
Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no orçamento. Mas, segundo Marinho, desde que está em vigor, a MP conseguiu um aumento de 1.400% na identificação de irregularidades.
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para que ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência. Na Câmara, o governo também teve que ceder em outro item da medida provisória.
A equipe econômica queria permitir que bens da família fossem penhorados em caso de recebimento de benefícios indevidos ou em valor acima do devido. Essa possibilidade foi derrubada.
