Transparência não pode ter viés político, afirma Luciane

Há mais de 15 meses consecutivos sem titular, a Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC) da prefeitura de Porto Alegre tem agora uma secretária adjunta: a advogada Luciane Marques Rache, identificada pelo banco de talentos. A nomeação dela no Diário Oficial data de 16 de maio e é retroativa a 26 de março deste ano, que é desde quando ela atua na função.

Criada na reforma administrativa proposta pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no início da gestão, a SMTC foi a que passou por mais tempo sem titular. No primeiro ano do governo, em 2017, foram oito meses até a nomeação de Sandro Trescastro Bergue auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ficou no cargo por pouco mais de cinco meses, entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018.

Desde então, responde interinamente pela SMTC Leonardo Busatto, titular da Fazenda - secretaria da qual se desmembrou a Controladoria-Geral do Município (CGM), origem da maior parte dos servidores hoje vinculados à Transparência e Controladoria. Luciane aponta ainda interesse em incorporar na SMTC a área de sindicância, atualmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG).

Para Luciane, a dificuldade em preencher o cargo pode ser explicada pelo perfil novo da secretaria, "não só para a prefeitura, mas para o País", que, na sua avaliação, demanda a atuação de alguém com visão para além das legislações que orientam a administração pública. "Estamos aprendendo a lidar com a cultura da transparência", aponta a adjunta.

Com mais de 20 anos de experiência em empresas multinacionais e instituições financeiras, Luciane sustenta que a característica da secretaria em que atua é "técnico e isento" e aponta que a Transparência e Controladoria "não pode correr o risco de ter o viés, por exemplo, político".

No período em que está na prefeitura, Luciane informa que já realizou o mapeamento de todos os processos sob a guarda de Transparência e Controladoria e tem no horizonte desenvolver treinamentos para que os servidores conheçam a transparência e seu papel na estrutura da administração municipal. "Vamos montar esse treinamento para todos os novos ingressantes, e pelo menos uma vez por ano, fazer uma atualização com toda a equipe da prefeitura", projeta.

Outros dois projetos já em andamento estão vinculados à iniciativa Pacto Alegre - que une universidades, governo, entidades não governamentais e setor privado no desenvolvimento de inovação em Porto Alegre. São eles o Cidadão Único, que criará uma plataforma digital para unificar serviços e integrar dados dos cidadãos porto-alegrenses, e o Cidade Transparente, que pretende desenvolver um portal de acesso a dados da cidade com nova interface e linguagem facilitada. O prazo de entrega é de seis meses.

"A parte de relacionamento está toda na nossa secretaria", explica a adjunta, elencando a Carta de Serviços, que reúne informações de 367 serviços realizados pelo poder público municipal, a Ouvidoria e o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Por isso, sustenta que a visão da transparência na gestão pública "é um caminho sem volta". "Os avanços que já tivemos até agora, suportados não só por uma legislação, mas pela sociedade, não tem mais como retroceder. O gestor público que não estiver qualificado, não vai conseguir mais atuar sem esse olhar atento", afirma.