Governo diz ter quórum para votar MP Antifraude

O governo tem até hoje para aprovar no Senado a medida provisória (MP) que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

"Esperamos que haja quórum por volta das 17h30min e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos votar", declarou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão está marcada para as 16h, quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está fazendo um esforço para garantir o quórum necessário à votação da medida. "A expectativa é aprovar", disse. Ele e sua equipe estarão no plenário para auxiliar o líder do governo no Senado na tarefa de convencer os demais parlamentares e também para tirar dúvidas de última hora sobre a iniciativa, considerada um dos pilares da estratégia do governo para enfrentar a questão previdenciária. Quando enviou sua proposta de reforma, o governo Michel Temer (MDB) foi cobrado pelo combate a fraudes no INSS.

A mobilização para conseguir o quórum também está sendo feita por senadores governistas, que neste fim de semana telefonam para os colegas e fazem um apelo para que estejam em Brasília e garantam a votação da medida. Se não for aprovada até esta segunda, a MP nº 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para combater fraudes em pagamentos do INSS, perde a validade e ameaça um ajuste de quase R$ 10 bilhões por ano, projetado pela equipe econômica.

Mesmo se houver quórum, as matérias correm risco também pela ameaça de parlamentares de barrarem a votação por causa de insatisfações com o Planalto. Descontente com a articulação política do governo, o MDB - que tem a maior bancada do Senado, com 13 integrantes - pretende comprometer a votação da MP reagindo à declaração do presidente Bolsonaro de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra medida provisória aprovada no Congresso, a que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, e já foi para a sanção do presidente.

Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não adianta os senadores atenderem o apelo do governo se o presidente Bolsonaro não faz o mesmo quando se trata de demanda dos congressistas.