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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Prefeitura de Porto Alegre

Edição impressa de 30/05/2019. Alterada em 30/05 às 03h00min

TJ nega pedido de pagamento de perdas salariais pela URV

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve parar o ajuizamento de ações contra o município de Porto Alegre, reivindicando o pagamento de diferenças salariais em função da conversão dos vencimentos para URV durante a implantação do Plano Real.
Em julgamento no Tribunal de Justiça ontem, foi revertida decisão de segunda instância que mandava a prefeitura pagar a alegada diferença salarial a um servidor. Não cabe mais recurso da decisão.
A ação pedia equiparação da conversão da URV conforme os regramentos estabelecidos para a Administração Pública Federal quando da edição do Plano Real, ignorando a legislação municipal. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, um eventual juízo de procedência nessas ações teria potencial de dobrar o valor da folha de pagamento.
 
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