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Porto Alegre, terça-feira, 28 de maio de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Governo do Estado

Edição impressa de 28/05/2019. Alterada em 27/05 às 22h03min

Leite explica a deputados como será o processo de privatização de CEEE e Sulgás

Leite apresentou documento a deputados estaduais para sanar dúvidas

Leite apresentou documento a deputados estaduais para sanar dúvidas


/MARIANA CARLESSO/JC
Bruna Suptitz
Na segunda reunião com deputados aliados na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) garantiu que os recursos oriundos da venda das estatais CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) serão destinados a investimentos e quitação de passivos.
"Temos um passivo a ser trabalhado, e a quitação acaba beneficiando a própria população." Como exemplo, citou as dívidas do Estado com municípios e com hospitais. "Quando o governo paga essa dívida, é o Estado que sai ganhando. Honrar dívidas é também uma forma de alavancar investimentos", disse.
O chefe do Executivo apresentou, no fim da tarde de ontem, um material com orientação de como será conduzido o processo de privatização das três empresas. Para autorizar a alienação, o Parlamento precisa aprovar projetos de lei complementar (PLCs) específicos a cada uma das estatais do setor de energia. Elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o documento foi entregue em arquivo digital aos deputados e responde aos principais questionamentos feitos pelos partidos sobre o tema.
Auxiliaram Leite na apresentação para dirimir as dúvidas dos parlamentares a titular da Seplag, Leany Lemos (PSB), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos.
A ideia inicial do governo, de protocolar os projetos assim que conseguiu definir pela retirada da necessidade de plebiscito para realizar a venda, ainda no início do mês, foi frustrada por manifestações da base. A principal dúvida era justamente sobre o destino dos recursos que serão obtidos. Na campanha eleitoral, Leite disse ser contra usar o dinheiro da venda de ativos para quitar despesas correntes.
Uma das 13 respostas do documento indica três legislações - do Programa de Reforma do Estado, do Regime de Recuperação Fiscal (que exige as privatizações) e de Responsabilidade Fiscal - para sustentar que o dinheiro da venda irá exclusivamente para investimentos e pagamento de dívidas. O material explica ainda que não divulgará antecipadamente o valor esperado com a operação para não correr o risco de reduzir o valor das empresas ou afastar investidores.
A reunião teve a participação de 23 deputados 11 bancadas - 10 delas aliadas e também dois parlamentares do Novo, que se declaram independentes. A estimativa do governo é enviar os PLCs à Assembleia ainda essa semana, em regime de urgência - com isso, trancam pauta e têm votação prioritária em 30 dias - para que sejam votados antes do recesso parlamentar, que inicia em 17 de julho.
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