Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 21 de maio de 2019.
Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Governo Federal

Alterada em 21/05 às 15h03min

MPs, Previdência e rua são os desafios de Bolsonaro até domingo

11 medidas provisórias do Governo estão em tramitação no Congresso e expiram até 3 de junho

11 medidas provisórias do Governo estão em tramitação no Congresso e expiram até 3 de junho


ALAN SANTOS/PR/JC
Folhapress
Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro(PSL) passará por teste de fogo nas ruas e no Congresso.
Na quarta (22), acaba o prazo para que o Legislativo aprove a MP que abre 100% de capital estrangeiro no setor aéreo. Ser não for votada, a medida deixa de tervalidade.
Também está sob ameaça a MP da reforma administrativa, que extinguiu ministérios e deu ao governo a atual configuração. Se não for aprovada até 3 de junho, a Esplanada volta a funcionar como na gestão de Michel Temer (MDB). Há outras 9 medidas provisórias a expirar até o início do próximo mês, e o Planalto precisa ainda nesta semana se articular e organizar uma base para conseguir a aprovação.
Apoiadores de Bolsonaro também convocam para o próximo domingo (26) manifestações em defesa do governo e de suas pautas. O movimento é controverso dentro do próprio PSL. O presidente do partido, Luciano Bivar, disse que não vê sentidos nos atos.
Existem 11 medidas provisórias em tramitação no Congresso que expiram até 3 de junho. Algumas delas são de autoria do governo, como a reforma administrativa. Outras, consideradas importantes pela equipe econômica, são herança do governo Temer, como a que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro.
O governo precisará reorganizar a frágil articulação com o Legislativo para garantir em menos de 15 dias a aprovação das MPs. A maioria delas tem relevante impacto econômico e na estrutura administrativa do governo.
  • MP 863 - Abertura de 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro - Vence em 22/05
  • MP 878 - Trata de contratos temporários de pessoal do Iphan - Vence em 25/05
  • MP 864 - Libera recursos para intervenção federal no Estado de Roraima - Vence em 27/5
  • MP 865 - Libera R$ 225,7 milhões para a intervenção de Roraima - Vence em 29/5
  • MP 866 - Criação da NAV Brasil, desmembramento da Infraero - Vence em 30/5
  • MP 867 - Programa de regularização ambiental - Vence em 3/6
  • MP 868 - Conhecida por MP do Saneamento, altera o marco legal do saneamento básico -Vence em 3/06
  • MP 869 - Proteção de Dados - Vence em 3/6
  • MP 870 - Reestruturação do governo - Vence em 3/6
  • MP 871 - MP da fraude no INSS - Vence em 3/6
  • MP 872 - Gratificação de servidores da AGU - Vence em 3/6
Além da tensão com o Congresso, o governo terá de conter novas manifestações populares e estimular que cidadãos saiam às ruas a seu favor.
Está previsto um ato no próximo domingo (26) em apoio a Bolsonaro. O presidente do PSL, contudo, afirmou que o movimento não tem sentido. Deputada estadual mais votada em São Paulo, Janaina Paschoal(PSL)é contra. Outros grupos que tradicionalmente apoiam o presidente também não veem as manifestações com bons olhos.
Estudantes e professores, por sua vez, chamam novo ato contra cortes na educação para o dia 30, uma quinta-feira. A última manifestação,na quarta (15), reuniu milhares de pessoas e se estendeu por mais de uma centena de cidades.
Decreto das armas Governo precisa conter a tentativa do Legislativo de derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil.
Partidos do centrão querem lançar um projeto alternativo à proposta do governo. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial que analisa a proposta enviada pelo Planalto, disse que o governo não tem maioria para aprovar o texto.
Flávio Bolsonaro Novos desdobramentos das apurações que envolvem o senador, filho mais velho de Bolsonaro, podem atingir o presidente.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia