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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Política

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Partidos

20/05/2019 - 08h49min. Alterada em 20/05 às 08h49min

Governo publica lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado nessa sexta-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado nessa sexta-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.
A norma estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas nem poderão sofrer qualquer outra penalidade.
A estimativa é que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, montante devido à Receita Federal por diretórios municipais de quase todas as legendas.
Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.
Estadão Conteúdo
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