Facebook
Google
Twitter
Pela terceira semana desde que entrou na ordem do dia pela primeira vez, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1/2019, com indicação para os cargos de presidente e diretores do Banrisul, volta à ordem do dia hoje na Assembleia Legislativa. A matéria depende de maioria simples para aprovação. Nas duas sessões anteriores, parlamentares da oposição e integrantes da própria base retiraram quórum, adiando a apreciação.
Essa tem sido a pauta de maior dificuldade enfrentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que mesmo antes de assumir o mandato conseguiu articular e aprovar pautas consideradas mais complicadas, como a renovação da majoração das alíquotas do ICMS por dois anos, a manutenção do veto à venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para privatizar estatais do setor de energia.
Os indicados já foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle - na qual a indicação do governador é transformada em projeto de decreto legislativo antes de seguir para votação em plenário.
São eles Cláudio Coutinho Mendes, para o cargo de presidente do banco, e, para as diretorias, Osvaldo Lobo Pires (diretor de crédito), Raquel Santos Carneiro (diretora jurídica), Marcos Vinícius Feijó Staffen (diretor financeiro), Claise Muller Rauber (diretora da área de risco) e Fernando Postal (diretor comercial). Se aprovados, os diretores já poderão tomar posse, em data a ser definida.
Contudo, a informação de que o conselho de administração do banco pretende autorizar o reajuste salarial dos diretores, gerou repercussão negativa entre os parlamentares. O reajuste global, para as funções da diretoria, elevaria o comprometimento de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões anuais.
O deputado Pedro Pereira (PSDB), do mesmo partido do governador, foi crítico ao afirmar que a medida "é inadmissível" para um "Estado que está quebrado". O parlamentar é autor de um substitutivo ao PDL, que limita o reajuste nas remunerações da diretoria à correção da inflação.
Para ser protocolado, já quando o projeto estiver em discussão, o substitutivo de Pereira precisa passar pelo líder da bancada, deputado Matheus Wesp. Contudo, especialistas avaliam que há desvio de finalidade do projeto, cujo objetivo é aprovar os nomes, e não definir a remuneração dos indicados.
Já a bancada do PT protocolou um requerimento com declaração voto contrário ao PDL. Na comissão, parlamentares petistas solicitaram que a votação de cada nome fosse feita separadamente. Dois deles, oriundos do quadro de servidores do próprio banco, são aprovados pelo partido de oposição. A alegação em contrário aos demais indicados, além do aumento na remuneração, é a origem na iniciativa privada.
Reajuste do piso regional deve receber acordo para ir a pauta
Dependendo apenas de acordo do colégio de líderes da Assembleia para ser colocado em votação - o que deve acontecer hoje, antecipa o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) -, o reajuste do salário mínimo regional enfrentará uma investida do partido Novo, que quer propor a sua extinção. A proposta que tramita no Legislativo reajusta as cinco faixas do salário em 3,4%, e é retroativa a 1 de fevereiro, data-base do piso.
Amparados por um levantamento feito pelo economista da bancada, Bruno Lanzer, segundo o qual o crescimento médio do emprego formal entre 2001 e 2017 foi menor nos cinco estados que adotam piso próprio, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo estudam como encaminhar uma proposta para extinguir o piso salarial no Estado, que é superior ao praticado em nível nacional.
O estudo técnico de Lanzer, elaborado com base em dados do Ministério do Trabalho, aponta que em 17 anos - desde que o piso foi instituído - o aumento de postos de trabalho foi de 2,6% no Rio Grande do Sul, e de 4,7% nos estados que não adotam a política do salário mínimo regional.
É com base nesse argumento que os parlamentares apontam o piso regional mais alto que o mínimo nacional como fator que reduz a competitividade do Estado na atração de empresas. "O salário mínimo regional pode parecer uma boa ideia, mas na prática acaba somente elevando uma barreira de entrada no mercado formal e impondo custos adicionais a empresas", entende Ostermann.
Os parlamentares do Novo devem protocolar uma emenda de plenário, durante a apreciação da matéria, propondo a extinção do piso a partir do ano que vem. A ideia é que novos contratos de trabalho possam ser estabelecidos com o patamar nacional.
Atualmente, a primeira faixa do mínimo regional, que contempla trabalhadores da agricultura, domésticos, do setor de turismo e da construção civil, dentre outros, é de R$ 1.196,47. Se aprovado o reajuste proposto pelo Executivo, passará para R$ 1.237,15. O salário-mínimo nacional é de R$ 998,00.