Sexta Turma do STJ inicia julgamento de pedido de liberdade de Temer

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na tarde desta terça-feira (14), o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Na última segunda-feira (13), o emedebista foi transferido da superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, para uma sala do Estado-Maior Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo, no bairro da Luz.

O colegiado que julgará Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Antonio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior - este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista. Como só votarão quatro ministros, se houver empate, prevalece o resultado a favor do réu, ou seja, Temer deverá sair da prisão.

A Sexta Turma é considerada mais garantista e menos "linha dura" que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

A expectativa dentro do STJ é a de que Temer consiga aval do STJ para sair da prisão.

Para a cobertura do julgamento de Temer, o STJ montou uma estrutura especial similar à conferida na análise de um recurso de Lula. A sessão será transmitida ao vivo - um procedimento incomum na Corte - no canal do STJ no YouTube e serão distribuídas até 40 senhas para jornalistas acompanharem a sessão.

A investigação que levou à prisão de Temer e coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, seu amigo, apura supostas propinas em obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

A acusação formal teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que fez delação, e investigações sobre as obras de Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado o R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas à usina. A denúncia cita os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

O ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, votou a favor da liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a ele o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão. Saldanha destacou que, na sua avaliação, os fatos apurados na investigação são "razoavelmente antigos" e que os crimes investigados não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

Saldanha votou para trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados. O ministro votou para estender as mesmas medidas para o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente.

Para o relator, a gravidade dos delitos apurados - corrupção, lavagem e organização criminosa - "não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão".

A ministra Laurita Vaz, do STJ, acompanhou o relator e votou para derrubar a prisão preventiva de Temer (MDB). Com dois votos a favor, Temer já pode ser colocado em liberdade - ainda faltam votar outros dois ministros.

"A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar", disse Laurita Vaz.