Temer se apresenta à PF em São Paulo após decisão da Justiça

O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Polícia Federal de São Paulo nestaquinta (9), após ter seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele se entregou horas antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ªVara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) decidir na quarta-feira (8) pelasuspensão do habeascorpusconcedido a ele liminarmente em março.

Temer saiu de sua casa às 14h40, em um carro preto, e seguiria em direção à superintendência da Polícia Federal para se apresentar. O ex-presidente não falou com jornalistas.Algumas pessoas na rua gritaram: "pega, ladrão".

A ordem de prisão foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juizMarceloBretasna 7ª Vara Criminal.

Ela decidiu que Temer tem até as 17hpara se apresentar "espontaneamente à AutoridadePolicial Federal mais próxima dos seus domicílios".

No entanto, ela não decidiu se ele ficará preso no Rio ou em São Paulo, como quer a defesa.

"Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõeo artigo 103 da Lei de Execução Penal -permanência do preso em local próximo ao seumeio social e familiar-expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. TribunalRegional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastoscom seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policialquando de sua primeira prisão."

Até o início da tarde desta quinta, Temerestava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão.

A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PMJoãoBaptistaLima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro.

Segundo a juíza, Temer deve ficar preso numa sede da Polícia Federal. Lima, que é PM reformado, irá para uma unidade prisional da Polícia Militar.

Na decisão, a juíza Figueiredo sublinha que ao cumprir a prisão de Temer, algemas só devem ser usadas em caso previsto por súmula doSTF (Supremo Tribunal Federal), que cita resistência ou "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia".

Nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu que Temer deve voltar à prisão. Em março, o emedebista chegou a ficardetido por quatro dias, após Bretas autorizar suaprisão preventiva.

Em nota, o MDB afirmou que "considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública".

"O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações."

Na noite desta quarta, Temer afirmouque sua defesa pedirá habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)."Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me apresento voluntariamente", afirmou o ex-presidente.

O ex-presidente foi preso pela primeira vez na manhã de 21 de março, por determinação do juizfederal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, em um desdobramento daLava Jatoque também prendeu o ex-ministro Moreira Franco.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer lidera uma organização criminosa que atuava há 40 anos.

Foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Bretas, ao determinar a prisão na época,alegou risco de destruição de provase à garantia da ordem pública.

No dia 25, o juiz federalAntonio IvanAthié, do TRF-2,concedeu habeas corpusa Temer e a Moreira Franco. A decisão foi julgada em colegiado nesta quarta, e o magistrado perdeu por 2 votos a 1.

Athiéreleu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido a Moreira Franco e pela retomada da prisão do coronel Lima.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus paraTemer e para o coronel Lima e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira Franco.