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Para tentar aprovar na comissão especial do Congresso a medida provisória (MP) da reforma administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração.
A informação foi dada nesta terça-feira pelo relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao deixar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), ele afirmou que o tema foi debatido na manhã desta terça com o presidente Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). Além disso, um articulador do Palácio do Planalto disse reservadamente que estas pastas serão comandadas por políticos, o que, concretizado, representará uma mudança no comportamento do governo Bolsonaro.
O Executivo, até agora, apresenta dificuldades no diálogo com o Congresso e se vê ameaçado em votações como a da reforma da Previdência e da própria medida provisória que define a reestruturação do governo. Os partidos que devem comandar as pastas ainda não foram definidos, segundo o articulador ouvido pela reportagem. Atualmente, apenas integrantes de DEM, MDB, Novo e PSL são ministros, mas tanto as siglas como o governo negam indicação partidária.
Ao mesmo tempo, o relator pretende que seja aprovada a autonomia do Banco Central, o que faria o órgão perder status ministerial. Com isso, o governo manteria um total de 22 pastas com status ministerial - ante as 15 prometidas na campanha e as 29 herdadas da gestão de Michel Temer (MDB).
Dois dos pontos mais polêmicos da MP são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania. A permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, outro ponto controverso, está tendo menos resistência dos parlamentares, segundo o senador.
Um dos principais entraves é a interpretação, por alguns parlamentares, de que manter o Coaf nas mãos do ministro Sérgio Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes nas mãos do ex-juiz.
Relator faz 18 alterações em parecer da MP na comissão mista
O relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez 18 alterações no texto da MP para atender a demandas de parlamentares.
Além da recriação de dois ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Coelho inseriu a recriação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) para ser inserido no Ministério da Cidadania; a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a pasta da Justiça; e a exclusão da atribuição da Secretaria de Governo de monitoramento de organizações não governamentais.
Além disso, o relator incluiu a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. A demarcação de terras indígenas e quilombolas continua, pelo relatório, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que gerou reações contrárias da oposição.