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Política

- Publicada em 06 de Maio de 2019 às 21:36

PEC do plebiscito será votada nesta terça-feira em 2º turno

Governo conquistou 40 votos na apreciação em primeiro turno

Governo conquistou 40 votos na apreciação em primeiro turno


MARIANA CARLESSO/JC
Bruna Suptitz
Volta à discussão hoje, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 272/2019, que acaba com a obrigatoriedade de realizar consulta popular para a venda das três estatais gaúchas do setor de energia: as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). 
Volta à discussão hoje, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 272/2019, que acaba com a obrigatoriedade de realizar consulta popular para a venda das três estatais gaúchas do setor de energia: as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). 
É a própria Constituição Estadual que determina o rito de votação das emendas, que devem ser apreciadas em duas votações distintas e receber voto favorável de três quintos dos deputados - no do Rio Grande do Sul, corresponde a 33 dos 55 parlamentares. Se aprovado, o texto passa por revisão do Departamento de Assessoramento Legislativo e tem 72 horas para ser promulgado pela Mesa Diretora.
Passado esse período, conforme o líder do governo da Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), serão encaminhados os três Projetos de Lei Complementar (PLC) que autorizam a venda de ações das empresas. Neste caso é necessário um projeto tratando de cada estatal e, diferente da PEC, o PLC é votado uma única vez e depende do apoio de 28 deputados para a sua aprovação.
"A expectativa é que haja confirmação do primeiro turno. A convicção foi expressa por grande parte da formação do parlamento", avaliou Antunes. Para acelerar o debate, o deputado Mateus Wesp, líder do PSDB do legislativo, poderá abrir mão de utilizar o Grande Expediente, período que antecipa a ordem do dia nas sessões plenárias.
A oposição reconhece que é pouco provável reverter o resultado. Mesmo assim, a exemplo da apreciação em primeiro turno, deverá utilizar todos os espaços de manifestação na tribuna. "Vamos continuar denunciando os malefícios que a venda do patrimônio público traz. O regimento nos possibilita justamente isso, encaminhar o debate e registrar porque votamos contra", justifica o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
O petista lembra que na sessão de primeiro turno da PEC, a bancada do MDB se retirou de plenário para se reunir com o governo, retornando a poucos minutos de registrar presença e garantir quórum para a votação. "Uns são convencidos de que tem que se lapidar o patrimônio públicos. Outros fazem o jogo de barganha", apontou Mainardi. Para Antunes, essa foi uma situação de momento, tanto que no mesmo dia os votos emedebistas foram garantidos ao projeto.
No primeiro turno, a matéria recebeu 40 votos favoráveis, confirmando a base ampla do governador Eduardo Leite (PSDB), formada por 13 dos 17 partidos da Casa e que conta ainda com o Novo, que é independente, mas votou com o governo nessa pauta. O resultado positivo poderia ser maior - o presidente do Legislativo, Luís Augusto Lara (PTB), e a deputada Any Ortiz (PPS), que está em licença maternidade, não votaram.
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