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Congresso Nacional

- Publicada em 03h05min, 03/05/2019. Atualizada em 03h00min, 03/05/2019.

Ministério Público quer que TCU investigue notas secretas do Senado

Alcolumbre vetou acesso a faturas de gráficas que chegam a R$ 256 mil

Alcolumbre vetou acesso a faturas de gráficas que chegam a R$ 256 mil


/SÉRGIO LIMA/AFP/JC
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), de manter em sigilo notas fiscais com gastos de verba de gabinete e ainda permitir que os demais senadores façam o mesmo.
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), de manter em sigilo notas fiscais com gastos de verba de gabinete e ainda permitir que os demais senadores façam o mesmo.
A representação feita ao TCU é mais um capítulo de uma história que se arrasta desde o início deste ano, quando o Senado passou a negar ao jornal O Globo o acesso a notas fiscais que totalizam R$ 1 milhão de gastos do gabinete de Alcolumbre em três pequenas gráficas de Brasília. O dono de uma das gráficas chegou a dizer que nem sequer lembrava-se do nome de Alcolumbre, apesar de o senador ter desembolsado, no início de 2017, mais de R$ 256 mil no modesto estabelecimento.
Para barrar o acesso às notas, Alcolumbre se amparou em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar "a critério de cada parlamentar". Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais. Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de "sigilo fiscal".
Na última sexta-feira, a Justiça Federal em Minas Gerais deu 20 dias para que o presidente do Senado preste esclarecimentos sobre sua decisão. Uma ação popular movida na Justiça mineira pede que Alcolumbre retire o sigilo das notas fiscais. Depois da repercussão do caso, o senador anunciou a decisão de passar a divulgar no site da Casa as notas fiscais. A medida, no entanto, só entrará em vigor em julho e não valerá, em princípio, para as suas próprias notas fiscais de gastos com gráficas.
O MP quer que o TCU apure se a manutenção dos sigilo das notas tem favorecido o ocultamento de informações relativas às despesas públicas realizadas com verbas dos gabinetes dos senadores. 
 
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