Salles nomeia amigo no Meio Ambiente sem critérios exigidos pelo governo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeou um de seus amigos do movimento Endireita Brasil, o empresário André Pitaguari Germanos, para o cargo de diretor do departamento de recursos externos da secretaria-executiva da pasta.

As informações apuradas pela reportagem da Folha de S.Paulo indicam que ele não preenche nenhum dos três critérios exigidos para o cargo.

Apesar da nomeação de cargos de confiança ser de livre escolha do ministro, o decreto 9727/19 exige requisitos mínimos para funções de DAS (Direção e Assessoramento Superior). O cargo a ser assumido por Germanos é classificado pelo governo como 'DAS - 5'.

Segundo o decreto, o nomeado para o cargo de assessoramento superior de nível cinco deve atender a pelo menos um dos três critérios: experiência profissional na área de atuação do órgão ou do cargo; experiência em comissão ou função de confiança em qualquer poder público; ou ainda título de mestre ou doutor em área correlata à atuação do órgão ou do cargo.

André Pitaguari Germanos, 44, é formado em administração pública pela universidade Mackenzie e tem um vasto currículo no mercado financeiro.

"Especializado em negociação, planejamento de negócios, gestão de ativos, transações imobiliárias e mercado de capitais, tendo assessorado investidores individuais e institucionais, locais e internacionais", diz a descrição destacada em sua página na rede social Linkedin, que reúne perfis profissionais. Seu currículo na página também aponta que ele atualmente é sócio da AG & RG Investimentos Imobiliários.

Para exercer o cargo de confiança no ministério, o empresário terá que abandonar sua participação em sociedades. Seu nome também aparece entre os sócios das empresas Cushman & Wakefield Negócios Imobiliários e Liquidez Fomento Mercantil, ambas de sociedade limitada.

A experiência com o mundo financeiro extrapola o currículo. Germanos foi casado com Patrícia Nahas, filha do investidor Naji Nahas -conhecido como responsável pela queda da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

Sua festa de casamento, em 2004, foi notícia em colunas sociais e reuniu figuras da elite econômica do país.

O empresário conhece Salles pelo menos desde 2006, quando fundaram o movimento Endireita Brasil junto a outros quatro amigos -incluindo um irmão de André Germanos, o advogado Roberto Germanos. Ele também já foi convidado por Salles a ocupar um cargo no governo.

Por menos de um ano, Roberto Germanos foi ouvidor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo na gestão Salles (2016-2017), mas deixou o cargo após ser questionado pelo Ministério Público por acúmulo ilegal de atividades e conflito de interesses.

Os irmãos chegaram a atender as ligações telefônicas, mas se recusaram a conversar com a reportagem. "Não posso passar informações para quem não conheço", disse Roberto Germanos.

Questionado por telefone se teria alguma das qualificações exigidas para o cargo, André Germanos desligou a ligação. Em uma segunda tentativa, outra pessoa atendeu ao celular do empresário e pediu para que ele não fosse mais procurado.

O Ministério do Meio Ambiente não forneceu informações sobre o currículo de André Germanos. Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa da pasta se limitou a informar que o "currículo será disponibilizado no site tão logo ele tome posse". Ele tem 30 dias para assumir o cargo a partir da data de nomeação, que ocorreu no último dia 17.

O decreto assinado por Bolsonaro em março prevê que, em caso de dispensa dos critérios para ocupação do cargo, o ministro justifique sua decisão "de forma a demonstrar a conveniência de dispensá-los em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de postulantes para a vaga".

A Casa Civil, responsável pela nomeação e pela aferição do cumprimento dos critérios, foi procurada pela reportagem através da sua assessoria de imprensa, mas não retornou.

Germanos deve receber uma remuneração de R$13.623,39, segundo tabela do Ministério do Planejamento.

Entre suas funções à frente do departamento de recursos externos estão o apoio à elaboração de programas de cooperação técnica internacional; coordenação e monitoramento dos projetos; captação de recursos com fontes internacionais; desenvolvimento de sistema para gestão de projetos; apoio às negociações com organismos internacionais e, finalmente, apoio técnico-administrativo à execução dos projetos.

Entretanto, é possível que as funções do cargo sejam esvaziadas pela criação da Secretaria de Relações Internacionais - prevista no decreto 9672/19, que altera a estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

O texto do decreto lista funções semelhantes às do departamento para a nova secretaria, que funcionaria separadamente, com previsão de contratação de um secretário, um gerente de projeto e um assessor técnico.

A área de recursos externos é politicamente importante para o governo Bolsonaro, que vem criticando o uso de verbas estrangeiras por projetos coordenados por ONGs. Salles já mencionou a intenção, em entrevista à Folha de S.Paulo em janeiro, de redirecionar recursos internacionais para proprietários rurais que estejam preservando suas terras, através da implementação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais.

O servidor exonerado do cargo que será de Germanos é o agrônomo Welles Matias de Abreu, doutor em administração pública e especialista em planejamento e orçamento público. Servidor público concursado, trabalhava com orçamentos no governo federal desde 1998.