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Porto Alegre, terça-feira, 23 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Edição impressa de 23/04/2019. Alterada em 23/04 às 03h00min

AGU é contra pedido para suspender inquérito do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas à Corte. Foi nesse processo que o ministro Alexandre de Moraes determinou e depois recuou da censura aos sites Crusoé e O Antagonista, por reportagem que citava o presidente do STF, Dias Toffoli. O inquérito foi aberto mediante portaria de Toffoli, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe na Corte. Na última terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas Moraes preferiu mantê-lo vivo.
Para o ministro da AGU André Mendonça, o presidente da Corte tem a prerrogativa de abrir o inquérito quando se trata de defesa das prerrogativas do STF, mesmo sem pedido da PGR. 
 
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