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Por 34 votos contrários e 13 favoráveis, o plenário da Assembleia rejeitou, na sessão de ontem, o recurso da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 10 parlamentares, que solicitaram que a PEC do Plebiscito fosse apreciada e deliberada também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
A PEC 272/2019 retira da Constituição a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Rio-grandense de Mineração (CRM) e de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Com a negativa do recurso, o projeto deve ir ser votado no plenário na próxima semana, já que ela foi publicada na Ordem do Dia.
A PEC foi protocolada na casa no dia 6 de fevereiro. Na justificativa do pedido, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que a demanda decorre da atual situação estrutural das finanças públicas, a qual impõe a necessidade de reformas.
A proposta, então, teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade e a constitucionalidade da proposta, e em duas comissões de mérito. No dia 2 de abril, em reunião extraordinária, a CCJ aprovou o parecer do deputado Edson Brum (MDB) por nove votos a três. No dia 11 de abril, também em reuniões extraordinárias e pelo mesmo placar, foram aprovados os pareceres do deputado Frederico Antunes (PP) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e do deputado Dirceu Franciscon (PTB) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
Durante o encaminhamento do requerimento em plenário, Juliana Brizola (PDT) justificou o recurso, alegando que a questão ambiental também precisaria ser analisada antes da votação em plenário, cabendo a distribuição da PEC à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A parlamentar citou a atuação da CRM no solo e a ligação da CEEE com hidrelétricas para explicar o requerimento, e lembrou dos desastres ambientais em Mariana e Brumadinho.
Abaixo-assinado contra fim da consulta é entregue a Lara
Enquanto a votação era realizada no plenário, integrantes do Fórum Contra a Privatização de Empresas Estatais e pelo Respeito à Constituição Estadual aguardavam o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), para a entrega de um abaixo-assinado organizado pelo grupo contra a retirada do plebiscito para a privatização das estatais do setor energético. Foram mais de 80 mil assinaturas coletadas desde o dia 28 de fevereiro.
"A receptividade foi muito boa. Ele garantiu para nós a condição de tramitação assim como foi feita a própria entrega da PEC que retira o plebiscito, a mesma agilidade da condição de tramitação aqui dentro", disse o eletricitário da CEEE e diretor da Assessoria dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Publico (Adefers), Leandro Gonçalves Luiz.
Com a protocolação das assinaturas, será realizado a verificação da legitimidade das assinaturas e dos processos de coleta, para então formar um Projeto de Decreto Legislativo a ser apreciado pelo Plenário.
O fórum eformado por funcionários das empresas e demais sindicatos e entidades ligados aos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do sindicato que reúne os professores estaduais (Cpers).
Enquanto buscam alternativas, a estratégia do grupo, que conta com o apoio do PT, PSOL e PDT, é tentar que a PEC do Plebiscito não seja votada na próxima terça-feira.