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Porto Alegre, terça-feira, 16 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Governo federal

Edição impressa de 16/04/2019. Alterada em 15/04 às 22h37min

Bolsonaro propõe mínimo sem aumento real

Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues (c), texto enviado ao Congresso se alinha a teto de gastos

Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues (c), texto enviado ao Congresso se alinha a teto de gastos


/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs nesta segunda-feira que o salário-mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, a medida, que depende de aval do Congresso, encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores, implementada nas gestões do PT e em vigor até este ano.
A proposta que traça as diretrizes para o orçamento do ano que vem, enviada nesta segunda-feira ao Legislativo, prevê que o piso de salários no Brasil será de R$ 1.040,00 a partir de janeiro de 2020, o que representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998,00.
No texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem, dos atuais R$ 110 bilhões de déficit para um resultado negativo de R$ 124,1 bilhões.
A política de valorização do salário-mínimo foi implementada no governo Lula (PT) e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff (PT). A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano. No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário-mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.
Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018. Pela regra antiga, portanto, o valor poderia ficar em R$ 1.051,00.
A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do orçamento. Com a medida, que precisará ser aprovada pelo Congresso, o governo ainda ganhará uma folga nas contas públicas.
"Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação", pontuou Waldery Rodrigues. "Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário-mínimo."
O aumento do salário-mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários. Pelas contas da equipe econômica, para cada R$ 1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de R$ 300 milhões nas despesas anuais.
Rodrigues afirmou, ao falar do PLDO, que o governo está sendo "estrito e aderente à realidade atual, quanto ao arcabouço legal vigente". Segundo ele, o projeto é um importante passo do processo de orçamento no Brasil.
"O PLDO considera o arcabouço vigente e tem consonância com o teto de gastos", pontuou Rodrigues. "O governo busca o equilíbrio fiscal e reduzir a dívida", acrescentou o secretário. De acordo com Rodrigues, o governo está, ao tratar do PLDO, com o foco direto no resultado primário.
Rodrigues pontuou ainda, ao tratar da proposta, que as despesas com pessoal são o segundo item entre todas as despesas primárias da União, só perdendo para os gastos com a Previdência.

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,7% da economia em 2020

A economia deverá crescer 2,7% em 2020. A estimativa consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, apresentada ontem pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

A proposta prevê inflação de 4% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tanto as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) como de inflação são importantes para determinar as projeções de receitas e de gastos para o orçamento do próximo ano.

As estimativas para o PIB estão em linha com as do mercado. Segundo o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, o PIB deve crescer 2,58% em 2020, e o IPCA deve encerrar o próximo ano em 4%. Há quatro semanas, a estimativa do Boletim Focus estava em 2,8% para o PIB e 4,2% para a inflação.

Rombo da Previdência chegará a R$ 280 bilhões em 2022

O rombo do INSS continuará em escalada nos próximos anos, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2020, o rombo esperado na Previdência é de R$ 237,9 bilhões, ou 3,02% do PIB. Em 2021, o déficit do INSS chegará a R$ 255,6 bilhões, ou 3,02% do PIB. E, em 2022, a trajetória previdenciária aponta para um saldo negativo de R$ 280,3 bilhões, ou 3,09% do PIB.
A equipe econômica projeta um déficit primário do Governo Central de R$ 124,1 bilhões para o próximo ano. O valor é maior do que o estipulado anteriormente, de R$ 110 bilhões, e equivale a 1,58% do PIB projetado para o próximo ano.
Com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do País, o governo teve que rever, para pior, a meta fiscal para o ano que vem. A meta para o déficit do setor público consolidado em 2020 passou de R$ 99,7 bilhões para R$ 118,9 bilhões. O superávit previsto para estados e municípios passou de R$ 14,0 bilhões para R$ 9,0 bilhões, enquanto o déficit fiscal esperado das estatais federais ficou em R$ 3,8 bilhões.
Rodrigues afirmou, ao tratar do projeto da LDO, que o governo adotará medidas que impactam na redução do resultado nominal e da dívida pública. "Outro item a ser mencionado é a questão da cessão onerosa, ponto importantíssimo", afirmou.

Proposta traz reestruturação da carreira dos militares

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência, mas prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas - medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria.

O projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial devido à frustração de receitas decorrente de eventuais dificuldades na arrecadação.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

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Comentários
Antonio 16/04/2019 08h55min
Sou apartidário.Mas confesso que este salário mínimo, e aposentadoria aos 65 anos é para acabar com o pobre de vez mesmo. E todos os dias têm notícias de político sendo acusado e envolvido por roubo de milhões.Sem falar que ganham uma fortuna pra não fazer nada e tem regalias que nem um rei.Os políticos no Brasil são um câncer.