Ministro do STF censura reportagem sobre Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira, no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Segundo a reportagem de Crusoé, que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal (PF), no âmbito de uma apuração da Operação Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus e-mails. 

Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do e-mail, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O e-mail foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há no e-mail nenhuma citação a pagamentos. Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo ministro do STF. Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.

A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota na última sexta-feira, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão - diferentemente do que dissera o texto. "Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria 'O amigo do amigo de meu pai' em típico exemplo de fake news - o que exige a intervenção do Poder Judiciário", decidiu o ministro.

O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão (de Moraes) se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".