PEC do Plebiscito de estatais passa em duas comissões

Em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo nº 272/2019 que revoga a realização de consulta plebiscitária para a venda de empresas estatais gaúchas. Pela manhã, depois da leitura do parecer, a deputada Juliana Brizola (PDT) pediu vista do parecer. À tarde, ele foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários.

No parecer, lido durante a reunião ordinária da manhã de quinta-feira, o deputado Frederico Antunes (PP) destacou os aspectos negativos dos resultados obtidos pelas três empresas públicas - CEEE, CRM e Sulgás - combinados com o esgotamento das finanças públicas que registram acúmulos de déficits orçamentários nos últimos anos.

Os deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, defenderam o recurso constitucional que assegura a consulta popular "para impedir atropelos", conforme destacou Pepe Vargas, lembrando o episódio da venda de parte da CEEE, em 1996, cuja tramitação legislativa cumpriu prazo de apenas 12 dias.

Contrárias ao parecer, na reunião extraordinária, as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Juliana Brizola também argumentaram em favor das empresas públicas. "Os recursos da privatização não foram direcionados para a educação", ponderou Juliana, enquanto Sofia alertou que a privatização da década de 1990, hoje, estava em discussão em uma audiência pública sobre a precariedade do serviço prestado pela RGE.

Em contraponto, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) contestou os argumentos, os quais classificou como "antiprivatização e ideológicos", alertando que se trata de empresas que provocam prejuízos e, por isso, "não é prudente mantê-las", defendendo a venda de todas as empresas públicas, até mesmo daquelas que são lucrativas. Mateus Wesp (PSDB) justificou ausência pela manhã porque acompanhava o prefeito de Passo Fundo em reivindicação por repasse aos hospitais da cidade, e defendeu a aceleração da votação da matéria.

Para amparar seus argumentos, Pepe Vargas, Juliana Brizola e Sofia Cavedon entregaram documento com declaração de voto contrário ao parecer. Além de Mateus Wesp e Giuseppe Riesgo, votaram em favor do parecer o relator, Frederico Antunes (PP); Silvana Covatti (PP); Elizandro Sabino (PTB); Carlos Búrigo (MDB); Fran Somensi (PRB); Fábio Branco (MDB); e Capitão Macedo (PSL).

Também na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou o parecer favorável do deputado Dirceu Franciscon (PTB) à PEC do plebiscito. Foram 9 votos favoráveis e 3 contrários. Com isso, está encerrada a tramitação da matéria nas comissões permanentes, e a PEC poderá ser apreciada já na próxima terça-feira em Plenário, caso seja publicada nesta sexta-feira na Ordem do Dia.