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Governo Federal

- Publicada em 12 de Abril de 2019 às 03:00

Maioria é contra principais pontos de pacote anticrime

As principais propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a segurança pública, boa parte das quais foi consolidada no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, não contam com apoio da população. É o que apontam dados inéditos de pesquisa Datafolha. 
As principais propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a segurança pública, boa parte das quais foi consolidada no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, não contam com apoio da população. É o que apontam dados inéditos de pesquisa Datafolha. 
Eles evidenciam que, para a maioria dos brasileiros, a posse de armas deve ser proibida (64%) e a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%). Uma parcela expressivamente maior também avalia que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque pode atingir inocentes (81%), que policiais que matam devem ser investigados (79%) e que quem atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido (82%).
A segurança pública, ao lado do combate à corrupção, foi a grande bandeira da campanha bolsonarista.
Entre as principais promessas do presidente estavam a facilitação da posse de armas, instituída via decreto nos primeiros 15 dias de governo, e o que ele chamava de "retaguarda jurídica" para ações de combate ao crime. Na prática, trata-se da instituição de um excludente de ilicitude, ou uma imunidade, para policiais e militares que matarem pessoas em serviço. O pacote de Moro prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Apenas 16% dos entrevistados concordam que não deve ser punida uma pessoa que atira em alguém por estar muito nervosa.
Minuta comentada do pacote anticrime do ministro depois de pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação mostra que Moro não amparou as propostas em evidências, estudos ou boas práticas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
No lugar delas, destacou indícios de apoio popular a duas medidas: a prisão de condenados em segunda instância e o confisco de bens de criminosos. Esses tópicos não foram objeto de perguntas aos 2.806 entrevistados pelo Datafolha em 130 municípios do País, nos dias 2 e 3 de abril.
Com base no critério popularidade, no entanto, os resultados da presente pesquisa ensejariam mudanças nas proposições do pacote de Moro antes que esse paradoxo respingue na boa reputação mantida até agora pelo ministro.  
Sérgio Moro é o mais popular e mais bem avaliado ministro do governo Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha. O ex-juiz federal é conhecido por 93% dos entrevistados, e seu desempenho na pasta é considerado ótimo ou bom por 59% dos brasileiros.

Para ministro Sérgio Moro, sondagem do instituto Datafolha foi 'mal feita e não considera o projeto'

Moro crê que medidas contra corrupção deveriam ser abordadas

Moro crê que medidas contra corrupção deveriam ser abordadas


/EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO/JC
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, criticou, em rede social, a conclusão da pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, apontando que a maioria dos brasileiros é contra pontos-chave do pacote anticrime levado por ele ao Congresso em fevereiro.
Para Moro, nenhuma das perguntas feitas pelo instituto diz respeito a medidas constantes no projeto de lei. O juiz classificou a pesquisa como "mal feita". "Pesquisa do Datafolha rendeu manchete na Folha de S.Paulo, 'maioria é contra pontos-chave de pacote anticrime de Moro'. Bem, nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime", escreveu Moro.
Segundo o ministro, "nada há no projeto que defenda licença para policiais atirarem em inocentes ou mesmo em suspeitos, ou que episódios assim não devam ser investigados. Em nenhum lugar defende-se que pessoas simplesmente por estarem nervosas possam atirar em alguém e permanecer impunes", escreveu no Twitter. O ministro também afirmou que aguarda uma nova pesquisa sobre o tema, que questione como os brasileiros veem a prisão após condenações em segunda instância, outro tópico importante do pacote que não foi objeto de perguntas. 
Moro criou um perfil no Twitter na semana passada, dizendo que iria usar a conta na rede social para defender os projetos da pasta, principalmente o pacote anticrime, intenção reiterada na crítica ao Datafolha. "A pesquisa mal feita apenas reforça a necessidade de continuar explicando aqui no Twitter o projeto de lei anticrime. Volto às explicações em breve", escreveu o ministro, que já tem 600 mil de seguidores.

Apoio a medidas mais duras tem respaldo entre homens e brancos

Segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, que mede o apoio da população ao pacote anticrime, a ideia de que a posse de armas deveria ser proibida porque representa ameaça à vida de outras pessoas é especialmente alta entre mulheres (74%), jovens de 16 a 24 anos (69%) e pessoas com renda de até dois salários-mínimos (72%).
Por outro lado, a ideia de que o cidadão tem direito à posse de arma legalizada para se defender é mais difundida entre homens (47%), pessoas de cor branca (44%), com formação em nível superior (40%) e com renda maior que 10 salários-mínimos (40%).
Para 54% dos brasileiros, quanto mais pessoas presas, mais segura estará a sociedade. Outros 42% discordam. Ao mesmo tempo, 62% concordam que, quanto mais criminosos nos presídios, mais as facções se fortalecem, afirmação da qual 34% discordam.
Se facções do crime organizado são responsáveis por parte da violência e da sensação de insegurança, fica latente o conflito entre as posições dos entrevistados.
Também segundo a pesquisa Datafolha, o percentual daqueles que admitem o extermínio de criminosos como uma espécie de política de segurança pública é de 29%. O percentual daqueles que concordam que a sociedade brasileira seria mais segura se policiais matassem mais suspeitos é maior entre pessoas de baixa escolarização (39%) e entre aquelas que possuem arma de fogo (41%) ou que pretendem adquiri-la (42%). A maioria dos brasileiros discorda dessa afirmação (68%).
Para 79% dos entrevistados, policiais que matam suspeitos de crimes devem ser investigados, o que contraria a proposta do presidente de instituir um excludente de ilicitude para ações de forças do Estado em que ocorram mortes. Quando a questão é a permissão do uso da força letal para legítima defesa do policial, no entanto, o quadro se inverte, e 72% concordam que esse tipo de ação deva ser permitido, contra a discordância de 25% dos entrevistados.
Ainda de acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros têm mais medo que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem.