Prefeitos terão papel estratégico na reforma da Previdência

O pedido de apoio aos prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime - projetos do governo Jair Bolsonaro (PSL) que tramitam no Congresso Nacional - deu aos gestores municipais um protagonismo diferenciado nesta edição da Marcha a Brasília, que se encerrou na quinta-feira. Acostumados a chegarem na capital federal "com o pires na mão" em busca de recursos da União e voltarem de mãos vazias, desta vez conseguiram uma contrapartida mais imediata às suas demandas.

Conscientes do poder de persuasão dos agentes políticos locais sobre os parlamentares, os ministros da Economia, Paulo Guedes, encarregado da reforma da Previdência, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, procuraram estabelecer uma relação positiva com prefeitos. Coube ao chefe máximo do Executivo federal, Jair Bolsonaro, anunciar o aumento de um ponto percentual nos repasses às administrações locais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - uma demanda importante da pauta de reivindicações da Marcha a Brasília.

Desde a primeira marcha, em 1998, até a edição atual, o cenário político e institucional do Brasil mudou a ponto de uma das principais demandas municipalistas - a regulamentação do pacto federativo, com uma distribuição mais equilibradas dos recursos entre União, estados e municípios - ser sinalizada e defendida no palco principal de debates do evento.

A confirmação de Guedes de que apresentará a uma proposta para a revisão do pacto e a indicação de Bolsonaro de que elevará o FPM mostram que a intenção do governo não é somente pedir apoio, mas também apresentar contrapartidas.

Muito importante para os deputados e senadores chegarem a uma decisão em temas como a reforma da Previdência é a receptividade das bases e, nesse ponto, prefeitos e vereadores são importantes para esse convencimento. Contudo, é visível a falta de alinhamento na defesa das pautas - aos prefeitos, Bolsonaro se referiu à reforma da previdência como algo que "gostaríamos de não ter que fazer", mas se diz "obrigado" perante a necessidade de apontar uma resposta ao exterior do esforço brasileiro no equilíbrio das contas.

Se em nenhum momento dos nove minutos do seu discurso o presidente da República pediu abertamente apoio ao projeto, coube a Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fazer essa sustentação. Como efeito, a deliberação de apoio à reforma pelos prefeitos, por meio da entidade, sinaliza que a pauta, ao menos por enquanto, tem respaldo.

Segundo levantamento divulgado, nesta quinta-feira, pela CNM, mais de 9 mil gestores municipais de todo o Brasil se reuniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil, sede das atividades da marcha neste ano. Ao final do encontro, foi lida uma carta apontando que o evento municipalista resultou em 21 conquistas e avanços junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A CNM também contabilizou, além da presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados federais e 18 senadores ao longo das atividades dos quatro dias do evento.

Com foco nas pautas convergentes entre estados e municípios, outra inovação desta edição da Marcha a Brasília foi a realização do Fórum de Governadores. Representantes dos executivos estaduais participaram do debate e assinaram um termo de cooperação federativa, estabelecendo o apoio mútuo e espaços de debates para soluções em temas de interesse comum.