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Política

- Publicada em 10 de Abril de 2019 às 20:18

Legislativo aprova Projeto de Lei de concessão de praças e parques em Porto Alegre

Acordo permitiu apreciar emendas em bloco, mas não evitou polêmicas

Acordo permitiu apreciar emendas em bloco, mas não evitou polêmicas


ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
Depois de cinco sessões conturbadas, os vereadores aprovaram ontem, na Câmara Municipal, o projeto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que permite a concessão das 667 praças e nove parques públicos à iniciativa privada por até 35 anos. Das 19 emendas apresentadas ao projeto, apenas três foram aprovadas. Uma delas - a número 4, de autoria do vereador Moisés Barbosa (PSDB) - proibiu a cobrança de ingresso para os espaços públicos, permitindo apenas cobrar por serviços específicos.
Depois de cinco sessões conturbadas, os vereadores aprovaram ontem, na Câmara Municipal, o projeto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que permite a concessão das 667 praças e nove parques públicos à iniciativa privada por até 35 anos. Das 19 emendas apresentadas ao projeto, apenas três foram aprovadas. Uma delas - a número 4, de autoria do vereador Moisés Barbosa (PSDB) - proibiu a cobrança de ingresso para os espaços públicos, permitindo apenas cobrar por serviços específicos.
A concessão de praças e parques foi aprovada com 24 votos favoráveis e 12, contrários. Marchezan comemorou a aprovação: "A legislação aprovada permite uma ampliação e um melhoramento dos serviços a serem concedidos conjuntamente com a desoneração dos cofres públicos". O Paço Municipal estima que a medida gerará uma economia anual de até R$ 5,6 milhões, recursos que seriam destinados para a manutenção dos parques urbanos.
Ao longo das sessões dedicadas ao projeto, os parlamentares não discordavam da concessão, propriamente dita. A principal divergência dizia respeito à possibilidade de cobrança de ingresso, o que era permitido pelo texto inicial.
O parágrafo terceiro, do artigo segundo, determina que "fica autorizada a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário".
Entretanto, a emenda 4 estipulou que "será vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques concedidos, sendo permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas". As emendas foram votadas em bloco, depois de um acordo entre os apoiadores e opositores ao projeto.
O projeto também foi criticado pela falta de clareza do texto - os detalhes só seriam conhecidos com a regulamentação da propostas pelo Executivo ou somente no edital. Por exemplo, alguns vereadores questionaram o que seria um "investimento substancial", condição para o concessionário cobrar um valor da população. "Quanto é necessário investir para caracterizar um investimento substancial?", questionou João Bosco Vaz (PDT).
Conforme o líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), a especificação do investimento substancial vai constar em cada edital de concessão. Pinheiro exemplificou que, em alguns espaços, essa melhoria pode ser a construção de um restaurante; em outro, a implantação de um parque de diversões. Isso deve ser definido através de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) ou diretamente pela prefeitura.
Outra reclamação era que o texto era muito abrangente em algumas determinações. Por exemplo, o artigo sexto diz que "o edital (para definir a empresa concessionária) disporá sobre a possibilidade de exploração de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, inclusive publicitária". Entretanto, os parágrafos segundo e terceiro desse mesmo artigo expandem as possibilidades de receita "por meio de revisão contratual" entre a prefeitura e a empresa privada.
Mauro Zacher (PDT) reclamou que o projeto é um "cheque em branco" para o governo. "O concessionário pode ganhar um edital prevendo algumas receitas, mas, depois de contratado, pode conseguir outras através de uma revisão. Então, o que estamos votando, na verdade, é um cheque em branco", acusou Zacher. Pinheiro argumentou que "a cada nova receita, uma parte do valor fica para a prefeitura".
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