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No fim da tarde de ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, falou a um auditório lotado de prefeitos, vereadores e secretários municipais, em Brasília sobre o pacote anticrime, primeira grande medida da sua pasta entregue para apreciação do Congresso Nacional. Apelando para um ponto sensível a todos os municípios – a criminalidade – sustentou que acredita na proposta e ponderou saber que somente a aprovação do projeto “não é suficiente, mas entendemos que aprimorar a legislação é importante”.
“É preciso mandar recado à população que o governo, juntamente com o Congresso, quer ser elemento de mudança, quer seja na corrupção, no crime organizado e violento”, continuou. Para atender uma das medidas, de enfrentamento ao que classificou como criminalidade violenta, projeta a conjugação de esforços entre polícias federais, militares, civis e guarda municipal.
Para o segundo semestre deste ano, Moro sinalizou que apresentará o piloto de um projeto para “experimentar uma participação mais incisiva da União para tratar da criminalidade local”. Alguns municípios devem ser selecionados para iniciar “uma espécie de contrato de gestão de segurança local”. A ideia é expandir gradativamente durante o atual governo.
Moro também indica ações de competência municipal que podem ser adotadas na área, brincando que, “como muitos dizem, o melhor policial é um poste de luz”, pedindo atenção à iluminação pública e políticas de urbanismo e sociais.
Palestrante mais concorrido da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – com pedidos de fotos e gritos de “nosso ministro” –, o ex-juiz comparou casos da Operação Lava-Jato, da qual foi responsável antes de assumir o ministério, à corrupção na gestão pública. “Isso joga responsabilidade muito grande perante os demais gestores”, disse. “Acredito que há exageros em julgamentos de improbidade. Aqui (na Lava-Jato) não houve, mas (sim) o império da lei”, completou.
Essa declaração de Moro foi em resposta ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que antecedeu sua fala. Crítico do que classifica como desequilíbrio no controle dos administradores públicos, Dipp provocou: “todos têm um sócio na administração do município. Não é o povo, não é a Câmara de Vereadores. É o promotor de justiça, que realiza políticas públicas para o qual não foi eleito”.
'Sei o que é estar no colo de um agressor quando criança', diz Damares
Respondendo demandas de prefeitas sobre a intenção do governo federal em ampliar políticas de combate à violência contra as mulheres, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, contou ter sido abusada na infância. O Brasil, disse, "não é uma nação que machuca só mulheres; machuca meninas", citando um levantamento de que o Brasil é o pior país da América do Sul para se criar meninas, com base em levantamentos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
E declarou: "Aqui fala uma menina que foi abusada. Eu sei o que é estar no colo de um agressor quando criança. Eu sei que eles não só destroem o corpo, eles destroem o futuro e a alma". A ministra não detalhou o caso.
A declaração aconteceu na Marcha a Brasília, em painel dedicado às mulheres. Prefeita de Tarauacá (AC), Marilete Vitorino (PSD) questionou "se serão expandidos ou criados programas para o rompimento de relacionamento abusivo de mulheres, que precisam de apoio para empoderamento econômico e social".
Marilete citou dados de um relatório de segurança sobre agressão a mulheres e criticou que programas dos governos estaduais ou federais atendam, prioritariamente, a municípios de maior porte. Direcionando seu discurso para Damares, a prefeita perguntou sobre atendimento à população indígena, aos imigrantes e aos idosos.
"A resposta é 'sim, sim, sim'", disse a ministra. Apelando para a atuação dos gestores locais, Damares aponta para um "pacto pela defesa da mulher e da infância", mas não informou se há projeto nesse sentido ou quando será lançado.
Ministério da Agricultura amplia uso de maquinários
Uma das demandas dos municípios que corriam risco de perder maquinário e equipamentos agrícolas, recebidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, foi atendida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ministra Tereza Cristina (DEM) assinou, ontem, portaria que libera os municípios dos encargos estabelecidos no termo de doação do governo federal.
A medida atinge mais de 5 mil municípios, que receberam juntos 18 mil equipamentos, desde que a prestação de contas sobre o uso das máquinas, com determinados fins, como obras de interesse social, tenha sido feita no prazo. Por ser doação onerosa, após o prazo de prestação de contas, os municípios podem utilizar os equipamentos para outros fins ou até leiloá-los.