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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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assembleia legislativa

Edição impressa de 11/04/2019. Alterada em 11/04 às 03h00min

Oposição faz análise crítica dos 100 dias do governo de Eduardo Leite

Depois de o governador Eduardo Leite (PSDB) fazer um balanço dos 100 primeiros dias da sua gestão - completados nesta quarta-feira -, a bancada do PT na Assembleia Legislativa - que tem o maior número de deputados estaduais de oposição - fez a sua análise do início da administração tucana. Ao subir à tribuna na sessão de ontem do Parlamento, o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, resumiu a avaliação da oposição: "Passados os 100 dias iniciais, período em que os governos apresentam suas reais intenções, temos uma avaliação crítica da atual administração tanto pelo que fez quanto pelo que deixou de fazer".
Entre as medidas que o governo fez, o líder da bancada do PT criticou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
"Isso é grave, pois contraria o que foi dito na campanha e que colocava a realização do plebiscito no horizonte de 2019", reclamou. Após a crítica, Mainardi leu um trecho de nota do PSDB, lançada em 2018, na qual os tucanos justificam porque eram contra a convocação do plebiscito junto com as eleições. No documento, a sigla sustentava que a consulta plebiscitária é "de todos os instrumentos da democracia o que melhor expressa a vontade popular".
Entre as ações "que o governo não fez", os petistas citam pelo menos quatro: uma mobilização pela cobrança dos ressarcimentos da Lei Kandir; o enfrentamento das políticas do governo federal que prejudicam a economia gaúcha; a construção de um projeto de desenvolvimento para o Estado; e a melhoria das condições dos servidores públicos.
Para o deputado Zé Nunes (PT), Eduardo Leite deveria liderar um movimento com outros governadores de estados que tem créditos da Lei Kandir, para pressionar o governo federal a estabelecer uma quantia a ser paga anualmente. Além disso, conforme Nunes, o tucano deveria exigir que o Palácio do Planalto apresentasse um cronograma de pagamento do passivo - que, no caso do Rio Grande do Sul, chegaria a quase R$ 60 bilhões. 
Em fevereiro, um grupo de parlamentares se reuniu com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para tratar da Lei Kandir. Onyx reconheceu o crédito com o Estado. Maia se comprometeu e votar ainda no primeiro semestre de 2019 o projeto que regulamenta como devem acontecer o ressarcimento. Essa proposta foi formulada pela Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir, em 2017.
Nunes também reclamou da falta de reação do governador frente a medidas do governo federal que poderiam prejudicar a economia gaúcha. Entre essas ações do Planalto, citou a retirada da taxa sobre importação de leite da Nova Zelândia, o que poderia ter gerado prejuízo ao setor leiteiro brasileiro, caso não tivesse sido revogada. Também citou as críticas que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem feito à China, o que teria influenciado na decisão do país asiático de reduzir a importação da soja brasileira. "Onde estava o governador quando essas medidas ameaçaram a economia gaúcha?", questionou.
Os petistas também cobraram a apresentação de um plano claro de desenvolvimento para o Estado e de um calendário prevendo quando o salário dos servidores públicos vai ser colocado em dia. 
 
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