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Porto Alegre, quarta-feira, 10 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Procuradoria-Geral da República

Edição impressa de 10/04/2019. Alterada em 10/04 às 03h00min

Raquel Dodge pede que fundo da Lava Jato seja repassado à Educação

Para procuradora, recursos podem melhorar infraestrutura escolar

Para procuradora, recursos podem melhorar infraestrutura escolar


/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou por repassar ao Ministério da Educação o dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pretendia criar uma fundação para gerir esses recursos. A manifestação da procuradora-geral foi enviada ao Supremo nesta segunda-feira, no âmbito de uma ação ajuizada por ela contra a fundação da Lava Jato.
A fundação está suspensa por decisão do relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Dodge, o acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas permite que os R$ 2,5 bilhões sejam destinados à União, contanto que não ingressem indiscriminadamente no caixa único, porque o acordo veda que a União aplique os recursos na própria Petrobras, direta ou indiretamente.
"É importante realçar que há mecanismos de ingresso desses valores no orçamento da União, em ações orçamentárias específicas e que não impliquem em transferência, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação", afirma Dodge.
Para ela, o dinheiro pode servir "para incremento de recursos financeiros nos programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica; apoio a infraestrutura para a educação básica, aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, dentre outros serviços públicos que constituem dever constitucional do Estado brasileiro, segundo a Constituição".
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