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Em discurso de nove minutos na manhã desta terça-feira, na Macha a Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu atender ao pedido dos prefeitos de aumentar em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - recurso repassado pela União aos municípios. O tema tramita no Congresso Nacional com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
"Queremos dividir o pouco que temos com vocês. Conversei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes, (que) deu sinal verde. Vamos apoiar na conjugação do Fundo de Participação dos Municípios com a emenda constitucional. Aqui não existe presidente da República, governador ou prefeito. Somos todos iguais na busca de um mesmo objetivo que é o bem-estar da população brasileira", declarou, próximo ao fim do seu discurso.
Este foi o único ponto reivindicado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, respondido por Bolsonaro. Vaiado na marcha anterior, enquanto ainda pré-candidato à presidência, por não responder aos questionamentos sobre políticas públicas, neste ano Bolsonaro foi recebido sem grandes manifestações de apoio ou repúdio do público - o único momento de burburinho da plateia precedeu sua entrada no palco, que aconteceu mais de 10 minutos depois de anunciado pelo cerimonial.
"Gostaríamos de não ter que fazer a reforma da Previdência, mas somos obrigados a fazê-la", declarou, no começo do discurso. Na sequência, citou suas viagens internacionais aos Estados Unidos, Chile e Israel e disse que esses países "aguardam sinalização" de que o Brasil quer equilibrar as contas.
Essa foi a única referência que fez à proposta que está agora na Câmara dos Deputados. O presidente da República encerrou a mesa de abertura oficial do evento - sendo precedido por Aroldi e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Acompanharam a comitiva presidencial 12 ministros de Estado.
Coube a Maia pedir diretamente apoio ao texto da Previdência. "Vim aqui hoje pedir a cada um de vocês apoio. A reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou para cada um dos municípios. É para que possamos mudar a curva de recessão que o Brasil vive nos últimos anos e que prejudica diretamente o caixa dos municípios e, assim, a vida de milhões de brasileiros", apelou. Maia lembrou que os prefeitos influenciam os parlamentares.
A formalização de apoio à reforma da Previdência deve acontecer na quinta-feira, dia do encerramento da marcha, após assembleia dos prefeitos. "Espero que seja favorável", ponderou Aroldi em sua fala. "Individualmente alguns podem ser contrários à matéria. Mas, se como gestores, quisermos terminar o mandato com um pouco mais de tranquilidade e equilíbrio, essas mudanças são necessárias", declarou, com respaldo do público.
Guedes sinaliza com pacto federativo após reforma
Falando a um auditório lotado, inclusive com pessoas em pé - feito não alcançado no turno da manhã pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da Marcha a Brasília na tarde de ontem para defender a reforma da Previdência e sinalizar a intenção do governo regulamentar o pacto federativo.
"Vamos colocar 65%, 70% (dos recursos) na base, onde falta tudo", disse sobre pacto, uma demanda histórica dos prefeitos e principal reivindicação da marcha durante as suas 22 edições. "A concentração de poderes e recursos corrompeu a política e estagnou a economia. Nosso discurso (de campanha) é descentralizar o poder", sustentou.
O ministro citou ainda o Plano Mansueto - para abertura do setor de gás - e a ampliação da concorrência para a exploração de petróleo - "em vez (de o recurso) ficar no fundo do oceano" - como soluções para os problemas financeiros dos estados e municípios. Segundo ele, as medidas serão mais vantajosas que as compensações pelas perdas da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações.
Guedes usou o tema para provocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem mencionar o petista, disse que "o poder financeiro e político do presidente é imenso. Se o presidente torce para um time, o Corinthians, por exemplo, surge um estádio". As analogias seguiram citando empréstimos para Venezuela e uma linha de financiamento para a JBS.
Embora a revisão do pacto federativo seja a principal preocupação dos prefeitos, o tema que dominou a maior parte dos 30 minutos de fala do ministro foi a defesa de reforma da Previdência, que, conforme alegou, "é importante para estados e municípios". A ideia é que a pauta da Previdência seja vencida antes de debater outros temas. "No espaço econômico, esperamos que nos próximos meses se aprove essa reforma. Se aprovada logo no primeiro semestre, nas próximas eleições todos podem ter agenda positiva", projetou.
O ministro se antecipou ao falar dos principais pontos criticados pela oposição. Ele chamou de fake news a informação de que o Chile tem o maior número de suicídios entre idosos - segundo o ministro, ocupa a 118º posição. O modelo de reforma brasileiro é semelhante ao já praticado no Chile.
"Estamos pedindo uma reforma onde quem tem menos está recolhendo ainda menos", seguiu, informando que a contribuição sobre os menores salários baixará de 8% para 7,5%. Guedes alega que a população mais pobre não estenderá o prazo para a aposentadoria e apresentou um cálculo do ministério, que concluiu que mulheres com menores salários se aposentam hoje com 61,5 anos e homens com 65 - a proposta da reforma fixa a idade mínima em 62 anos e 65, respectivamente.
"Essa reforma é para os mais privilegiados (...), que terão que trabalhar até os 65, da mesma forma que os mais pobres", sustentou. Disse ainda que o objetivo inicial da Previdência é garantir o pagamento das aposentadorias atuais e também dos salários dos servidores públicos. Para isso, explica, se aumenta a cobrança de contribuição de quem tem salários mais altos, com o teto de 22%, em uma estrutura progressiva.
Guedes sinalizou a possibilidade de manter o pagamento de um salário-mínimo de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos ou um percentual disso a partir dos 60 anos.
Presidente fala em 'explorar racionalmente a Amazônia'
Em sua breve fala a gestores municipais na Marcha a Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que quer "explorar racionalmente a Amazônia". Sem detalhar como se daria nem quando uma proposta com esse teor seria encaminhada para apreciação do Congresso Nacional, citou a medida como uma de suas ideias para "resgatar o futuro do Brasil".
A fala seguiu com a comparação do desenvolvimento do Brasil ao de países como Japão, Coreia do Sul e Israel. "Como pode pequenos países, que perto de nós nada têm no tocante a riquezas minerais, biodiversidade, água potável, ter IDH (índice de desenvolvimento humano) e renda per capita maiores que os nossos, sendo que temos tudo nessa terra?"
O presidente Bolsonaro também anunciou que fará viagens à China, à comunidade Árabe e novamente aos Estados Unidos, onde esteve no mês de março. Na sequência, sem informar se a referência a esses países tem relação com o propósito de exploração da Amazônia, anunciou: "Eu quero, se depender de mim, mas passa pelo parlamento, explorar racionalmente a nossa Amazônia. Se qualquer um desses países de primeiro mundo tivessem 10% da riqueza que tem a Amazônia, não se perguntariam qual o futuro dos seus povos: estaria garantido", declarou aos gestores municipais.
Antecipando possíveis questionamentos sobre a população indígena que vive na região, o presidente afirmou que "queremos o índio do nosso lado. O índio quer ser o nosso irmão, é o nosso irmão. Não podemos criar óbices, impedimentos, barreiras entre nós".
Bolsonaro ainda completou avaliando que "ninguém será superior a nós no mundo se nos unirmos nesse projeto".