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Câmara de porto alegre

- Publicada em 22h01min, 08/04/2019.

Votação para concessão de praças e parques é adiada

Líder do governo, Mauro Pinheiro afirma que edital estipulará regras

Líder do governo, Mauro Pinheiro afirma que edital estipulará regras


/LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
Marcus Meneghetti

Em mais uma sessão polêmica na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores adiaram a votação do projeto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que permite a concessão de praças e parques públicos à iniciativa privada. Quatro das 19 emendas foram votadas até agora. Apenas uma delas foi aprovada. A proposta do Executivo autoriza a cobrança de ingresso para o uso dos espaços públicos. 

Em mais uma sessão polêmica na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores adiaram a votação do projeto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que permite a concessão de praças e parques públicos à iniciativa privada. Quatro das 19 emendas foram votadas até agora. Apenas uma delas foi aprovada. A proposta do Executivo autoriza a cobrança de ingresso para o uso dos espaços públicos. 

O projeto autoriza a prefeitura "a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos". Porto Alegre possui 667 praças - das quais mais de 60 foram adotadas por empresas privadas, que fazem a manutenção em troca do uso do espaço público para publicidade. Além disso, existem nove parques administrados pelo poder público municipal.

Durante a sessão, os vereadores não discordaram sobre a concessão dos logradouros à iniciativa privada, propriamente dito. Mas sim a cobrança de ingresso: enquanto os parlamentares da oposição sustentavam que o projeto autorizava a empresa concessionária a cobrar um valor para o usufruto do logradouro, os vereadores da base aliada os acusavam de "desinformação", pois a medida não permitiria a cobrança de ingresso, mas sim a cobrança por alguns serviços dentro dos logradouros públicos.

Apesar do debate acalorado em torno da possibilidade de venda de ingressos, o projeto é claro quanto a isso. O parágrafo terceiro, do artigo segundo, determina que "fica autorizada a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário".

O projeto não especifica quanto os permissionários teriam que investir para caracterizar um "investimento substancial". Conforme o líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), a especificação do investimento substancial vai constar em cada edital de concessão. Pinheiro exemplificou que, em alguns espaços, essa melhoria pode ser a construção de um restaurante; em outro, a implantação de um parque de diversões. Isso, ainda conforme o líder do governo, deve ser definido através de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) ou diretamente pela prefeitura.

De qualquer forma, em tese, pela redação atual do projeto, a empresa privada que fizer "investimentos substanciais" em todo o parque ou praça poderá cobrar ingresso para todo o logradouro. Pelo menos, é o que alegam alguns críticos do projeto. Mauro Pinheiro (Rede) afirma que "esse não é o objetivo do projeto".

"É uma fantasia da oposição dizer que vai ser cobrado ingresso para entrar nos parque e praças. Fazem isso para mobilizar as pessoas contra o projeto", alegou Pinheiro. Além disso, os governistas defenderam as melhorias que a medida vai causar nos espaços públicos.

O vereador Valter Nagelstein (MDB) sustentou que a medida vai gerar melhorias substanciais nos logradouros concedidos à iniciativa privada: "Temos praças na cidade que são um lixo, onde não podemos levar nossos filhos. As concessões vão revitalizá-las. Nesse sentido, as concessões são positivas".

Falta de detalhamento gera críticas a proposta do Executivo

Outra reclamação dos opositores ao projeto foi a falta de detalhamento na proposta enviada pelo governo municipal. Por exemplo, o artigo sexto diz que "o edital (para definir a empresa concessionária) disporá sobre os direitos e deveres do concessionário e a possibilidade de exploração de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, inclusive publicitária".

Entretanto, os parágrafos segundo e terceiro desse mesmo artigo expandem para as possibilidades de receita através de uma revisão no contrato entre a prefeitura e a empresa privada. Mauro Zacher (PDT), por exemplo, reclamou que o projeto é um "cheque em branco" para o governo municipal. "O concessionário pode ganhar um edital prevendo algumas receitas, mas, depois de contratado, pode conseguir outras através de uma revisão do contrato. Então, o que estamos votando, na verdade, é um cheque em branco", acusou Zacher. Pinheiro argumentou que "a cada nova receita, uma parte do valor fica para a prefeitura".

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