Projeto sobre concessão de parques de Porto Alegre será votado na segunda-feira

Os vereadores de Porto Alegre devem concluir na segunda-feira a já iniciada votação sobre o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que permite a concessão de parques e praças da Capital para investidores.

Na segunda-feira da semana passada, o Parlamento finalizou a discussão geral do projeto e apreciou a primeira das 19 emendas ao texto. De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), fazia restrições à publicidade das empresas concessionárias, e foi rejeitada por 22 votos a oito. Como as votações do projeto já foram iniciadas, o plenário deverá obrigatoriamente analisar o restante da matéria.

De acordo com a proposta, a administração dos parques e praças da Capital será concedida através de licitação e terá prazo máximo de 35 anos. Segundo o texto do prefeito, as empresas interessadas ficarão responsáveis pelos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma e a ampliação ou melhoramento das áreas.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto fica no inciso nº 3 do 2º artigo do projeto: "Fica autorizada a cobrança de ingresso pela Concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário".

Poderá ser objeto da concessão a integralidade das praças/parques, de parte da área destes, ou apenas de algum serviço específico prestado no local. Haverá quatro modalidades de concessão: comum, patrocinada, administrativa ou de simples uso de bem público.

Em justificativa ao projeto, Marchezan ressalta que Porto Alegre "enfrenta grave crise econômico-financeira" e afirma que "a proposta permite uma ampliação e um melhoramento dos serviços a serem concedidos conjuntamente com a desoneração dos cofres públicos".