Barroso arquiva inquérito contra magistrado que mandou soltar Lula

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

(TRF-4), no emblemático caso em que acolheu pedido de habeas corpus e mandou colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro considerou que Favreto atuou nos limites de suas atribuições "de maneira fundamentada".

Favreto estava no plantão do TRF-4, em julho do ano passado, um domingo, quando liminarmente mandou soltar Lula - preso desde 7 de abril de 2018 na Operação Lava Jato. A decisão do desembargador, no entanto, foi barrada pelo então juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista a nove anos e seis meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, pena depois ampliada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês.

Logo depois da decisão do desembargador, Moro entrou em cena e sustentou que Favreto não tinha competência para colocar Lula na rua, mas sim a Oitava Turma da corte federal. Em seguida ao despacho de Moro, o relator da ação no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, suspendeu a liminar de Favreto.

Ao decretar o arquivamento do inquérito contra Favreto, o ministro Barroso observou que o desembargador estava no "efetivo exercício de jurisdição". Barroso não viu ilegalidade ou "ato indevido" na decisão do magistrado do TRF-4, que estava no papel de plantonista naquela ocasião.