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O ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB) tornaram-se réus na Lava Jato do Rio de Janeiro nesta terça-feira. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra os dois e mais 12 acusados de terem participado de desvios na Eletronuclear.
Temer, de 78 anos, responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Moreira Franco, 74, por corrupção e lavagem. Entre os réus, também estão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
O ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República, envolvendo contratos para além da Eletronuclear. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos.
No despacho, Bretas afirma que a força-tarefa apresentou com clareza os fatos criminosos e que a autoria e a materialidade dos crimes estão minimamente delineadas, o que permite, segundo ele, o prosseguimento da ação penal. Os réus devem apresentar resposta à acusação em 20 dias.
Em 21 de março, Bretas havia mandado prender os envolvidos preventivamente. Sua decisão foi criticada pelo desembargador Ivan Athié, que revogou as prisões.
Temer chegou a ficar preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O colegiado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ainda julgará recurso do Ministério Público, que pediu o restabelecimento das prisões. A data para este julgamento ainda não está definida.
O Ministério Público apresentou duas denúncias envolvendo o caso. A primeira sustenta que Temer e o coronel Lima desviaram quase R$ 11 milhões por meio do contrato da usina de Angra 3, com o auxílio de Othon Pinheiro.
Na segunda, na qual figura Moreira Franco, a força-tarefa detalha o pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão, que seria contrapartida do mesmo contrato. O ex-ministro teria ajudado a operacionalizar o pagamento.
MPF denuncia Temer e filha no caso de reforma de casa
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou ontem denúncia em que acusa o ex-presidente Michel Temer (MDB) de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma na casa de uma das filhas dele.
A reforma na casa da filha, a psicóloga Maristela Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, feita de 2013 a 2015, foi bancada pelo coronel da PM João Baptista Lima Filho, e pela mulher dele, Maria Rita Fratezi. A suspeita é de que o dinheiro teve origem em propina arrecadada pela empresa Argeplan, de Lima.
O caso chegou a ser mencionado como um dos motivos para a prisão preventiva de Temer, pela Lava Jato no Rio, há duas semanas. Com a saída dele da presidência da República, a apuração foi transferida para a Justiça Federal em São Paulo. O coronel Lima e sua mulher também foram denunciados. A Procuradoria afirma que a reforma custou R$ 1,6 milhão e que os recursos têm origem em desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Os procuradores dizem que as provas incluem recibos de pagamentos por materiais e serviços feitos por Fratezi e Lima, mensagens de celular e depoimentos de fornecedores que confirmaram recebimentos em dinheiro vivo.
Dizem ainda que uma das mensagens de Maristela mostra que os gastos eram de conhecimento de Temer, à época vice-presidente da República.
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, Temer virará réu pela primeira vez em São Paulo.
Paulo Preto diz ser dono de quatro contas na Suíça
O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu diante da Receita Federal que é o dono de quatro contas abertas na Suíça. O saldo dessas contas soma 35 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 137,4 milhões. Ex-diretor da Dersa, empresa de infraestrutura viária do governo paulista, Paulo Preto fez isso retificando as declarações dos últimos cinco anos e pagando uma multa, cujo valor é mantido em sigilo pelo Fisco.
Paulo Preto disse que as contas eram suas para reduzir danos, na avaliação de cinco advogados ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato. Com a admissão de ser o dono das contas, ele se livra da acusação de crime fiscal e também afasta a suspeita de que outros tucanos eram seus sócios nas contas. As informações são da Folha de S. Paulo.