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Política

- Publicada em 01 de Abril de 2019 às 22:26

Mínimo regional pode ter reajuste da inflação

Projeto que reajusta mínimo pela inflação do período foi entregue ao Legislativo

Projeto que reajusta mínimo pela inflação do período foi entregue ao Legislativo


Nabor Goulart / CC
De acordo com proposta do governo do Estado, protocolada ontem na Assembleia Legislativa, o reajuste ao salário-mínimo regional deverá ser de 3,4%, referente à inflação no período. O reajuste será retroativo a 1 de fevereiro, data-base do piso. Com a correção - que precisa ser aprovada pelos deputados -, a menor faixa do mínimo regional passa a ser de R$ 1.237,15 e a maior, de R$ 1.567,81.
De acordo com proposta do governo do Estado, protocolada ontem na Assembleia Legislativa, o reajuste ao salário-mínimo regional deverá ser de 3,4%, referente à inflação no período. O reajuste será retroativo a 1 de fevereiro, data-base do piso. Com a correção - que precisa ser aprovada pelos deputados -, a menor faixa do mínimo regional passa a ser de R$ 1.237,15 e a maior, de R$ 1.567,81.
O percentual é inferior ao pedido feito por entidades representativas dos trabalhadores, que reivindicam o mesmo índice praticado ao salário-mínimo nacional, de 4,61%, acrescido de 3,65%, que busca recompor parte da meta de que o piso regional fique 30% acima do mínimo nacional. Em 2018, o reajuste não contemplou a reposição inflacionária - a correção de 1,81%, a mesma praticada para o mínimo nacional, ficou 0,26% abaixo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquele período.
Ao protocolar o projeto na Assembleia, o governo apresentou uma análise promovida pelo Departamento de Economia e Estatística (antiga FEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o qual entre 2014 e 2017 registrou-se a elevação da taxa de desocupação da economia gaúcha, passando de um acumulado de 6,2% no ano de 2015, para 8,4% em 2017. Em 2018 houve pequena redução da taxa de desocupação, passando para 8,1%.
Os dados sustentam a justificativa para limitar o reajuste à inflação e não conceder aumento real (percentual de correção acima da inflação). O governo alega que a "majoração excessiva do piso mínimo salarial pode, portanto, contribuir para o aumento da taxa de desemprego".
De acordo com o líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP), o trâmite inclui 10 dias para a inclusão de emendas, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e outras duas que discutem o mérito - de Economia e de Finanças. "O que pode acontecer é amanhã (hoje), na reunião de líderes, ser dado acordo para votar na sessão da próxima semana (9 de abril)", explica.
Para o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, a postura "demonstra que o governo não gosta dos trabalhadores". Ele acredita que a proposta "arrocha" o salário-mínimo e, como não tramita em regime de urgência, não tem garantia de ser votada logo. Entidades sindicais solicitaram reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB).
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