De acordo com proposta do governo do Estado, protocolada ontem na Assembleia Legislativa, o reajuste ao salário-mínimo regional deverá ser de 3,4%, referente à inflação no período. O reajuste será retroativo a 1 de fevereiro, data-base do piso. Com a correção - que precisa ser aprovada pelos deputados -, a menor faixa do mínimo regional passa a ser de R$ 1.237,15 e a maior, de R$ 1.567,81.
O percentual é inferior ao pedido feito por entidades representativas dos trabalhadores, que reivindicam o mesmo índice praticado ao salário-mínimo nacional, de 4,61%, acrescido de 3,65%, que busca recompor parte da meta de que o piso regional fique 30% acima do mínimo nacional. Em 2018, o reajuste não contemplou a reposição inflacionária - a correção de 1,81%, a mesma praticada para o mínimo nacional, ficou 0,26% abaixo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquele período.
Ao protocolar o projeto na Assembleia, o governo apresentou uma análise promovida pelo Departamento de Economia e Estatística (antiga FEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o qual entre 2014 e 2017 registrou-se a elevação da taxa de desocupação da economia gaúcha, passando de um acumulado de 6,2% no ano de 2015, para 8,4% em 2017. Em 2018 houve pequena redução da taxa de desocupação, passando para 8,1%.
Os dados sustentam a justificativa para limitar o reajuste à inflação e não conceder aumento real (percentual de correção acima da inflação). O governo alega que a "majoração excessiva do piso mínimo salarial pode, portanto, contribuir para o aumento da taxa de desemprego".
De acordo com o líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP), o trâmite inclui 10 dias para a inclusão de emendas, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e outras duas que discutem o mérito - de Economia e de Finanças. "O que pode acontecer é amanhã (hoje), na reunião de líderes, ser dado acordo para votar na sessão da próxima semana (9 de abril)", explica.
Para o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, a postura "demonstra que o governo não gosta dos trabalhadores". Ele acredita que a proposta "arrocha" o salário-mínimo e, como não tramita em regime de urgência, não tem garantia de ser votada logo. Entidades sindicais solicitaram reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB).