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Em evento de comemoração dos 211 anos da Justiça Militar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL)negou que tenha determinado ao Ministério da Defesa que fosse comemorado no domingo os 55 anos do golpe de 1964. "Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro", afirmou nesta quinta-feira.
A fala diverge de declaração feita pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, na segunda-feira. O general afirmou aos jornalistas que o presidente havia determinado à Defesa que fossem feitas "comemorações devidas" no domingo, quando se completam 55 anos do golpe militar.
O porta-voz disse ainda que Bolsonaro não considera a tomada de poder pelos militares, em 1964, um golpe. O episódio deu início no Brasil a um período de exceção, marcado por censura, torturas a adversários políticos, cassação de direitos e fechamento do Congresso Nacional.
A ditadura, que se estendeu até 1985, for marcada por um período sem eleições diretas para presidentes da República, o que só foi retomado em 1989, após a Constituição Federal de 1988.
Na quarta-feira, em entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro voltou a negar que tenha havido ditadura e golpe e afirmou que, assim como em todo casamento, todo regime tem alguns "probleminhas".
Na terça-feira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra "comemoração". Segundo o ministro, a data é histórica e deve ser explicada para os mais jovens.
Após ter sido intimado pela Justiça a prestar esclarecimentos sobre a ordem de comemoração, Bolsonaro minimizou o caso.
Ele disse que haverá leitura na Ordem do Dia (discurso do comando das Forças Armadas em dias de comemorações) em um contexto do que foi a data há 55 anos. "Contexto de Guerra Fria, houve o 31 de março e há uma cobrança das vítimas e instituições que acabaram prejudicando", disse.
Bolsonaro afirmou que isso é história e, então, começou a ler em tom provocativo um editorial publicado pelo Grupo Globo em 1984, no fim da ditadura, assinado por Roberto Marinho e divulgado pelo presidente no Twitter na quarta-feira.
"Você quer que eu repita para você aqui (o editorial)? Eu repito", disse, sorrindo em tom de deboche a duas repórteres do grupo, após uma delas fazer uma pergunta sobre o que ele faria em 31 de março. "Participamos da revolução de março... quer que eu continue?", repetiu o presidente.
Capitão reformado do Exército, ele comparou ainda a Lei da Anistia a um namoro. "Imagine que nós fôssemos casados e tivéssemos problemas e resolvemos nos perdoar na frente. É para não voltar naquele assunto do passado que houve aquele mal-entendido entre nós. A Lei da Anistia tá aí e valeu para todos. Inclusive o governo militar fez com a Lei da Anistia fosse ampla, geral e irrestrita. E alguns setores dentro do Parlamento não queriam que certas pessoas voltassem a Brasília porque atrapalhariam seus projetos. Lei da Anistia vamos respeitar", disse.
Exército mantém solenidades, mas aguarda pareceres jurídicos
Em ofício urgente distribuído aos comandos militares nos estados e a diversas outras unidades, o Comando do Exército orientou a manutenção das "solenidades previamente agendadas relativas ao" golpe de 1964, mas informou que aguarda pareceres jurídicos de dois setores a respeito do assunto.
A circular é uma orientação do Comando a respeito da mensagem enviada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) a diversas unidades militares pela qual o órgão recomenda que os militares se abstenham "de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março".
As comemorações sobre a data foram estimuladas pelo presidente Jair Bolsonaro e provocaram a reação do MPF. Na mesma comunicação às unidades militares, o MPF indicou um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis se manifestassem sobre a intenção de comemorar o golpe.
No ofício distribuído pelo Comando do Exército também na quarta-feira, o órgão informa aos comandantes nos estados que "as Consultorias Jurídicas do Ministério da Defesa e as Consultorias Jurídicas-Adjuntas das Forças Armadas estão elaborando pareceres sobre o tema, os quais estarão prontos no prazo assinalado pelo MPF para resposta". O ofício é assinado pelo general de brigada Francisco Humberto Montenegro Junior, chefe interino do gabinete do comandante do Exército, o general Edson Pujol.
"As autoridades militares para as quais as recomendações foram dirigidas devem aguardar a conclusão dos supracitados pareceres jurídicos, que servirão de subsídios para as respostas a serem enviadas ao MPF", diz a circular do Comando.
O texto diz que, em caso de novos questionamentos, "as autoridades militares instadas devem informar que as indagações" do MPF "devem ser encaminhadas ao ministro de Estado da Defesa ou ao comandante do Exército, por meio da Procuradoria-Geral da República".
Militares fazem ato pela 'revolução democrática' em SP
Com aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comemorar o golpe militar de 1964, militares do Exército fizeram, nesta quinta-feira, uma comemoração silenciosa da data no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. No entanto, houve orientação expressa para que os generais não dessem declarações durante a cerimônia ou concedessem entrevistas, para evitar que o ato se transformasse em alvo de polêmica e questionamentos judiciais.
O evento durou menos de uma hora e contou com a leitura da ordem escrita pelo Ministério da Defesa em que as Forças Armadas dizem "reconhecer" o papel da geração militar que deu início à ditadura, chamada de "revolução democrática" na comemoração. A orientação foi para que a comemoração não ultrapassasse o limite de leitura da ordem da Defesa e da execução de músicas.
Um general relatou à reportagem que houve resistência interna para que a comemoração fosse realizada. Além disso, houve pedidos para que a imprensa não participasse. O aval do presidente Bolsonaro, no entanto, foi interpretado pelos comandantes como garantia de que a comemoração poderia ser realizada sem preocupação em relação a eventuais consequências judiciais. Nesta semana, Procuradorias em diversos Estados publicaram notas contra os atos.
O evento foi aberto com uma declaração do cerimonial de que a se tratava de uma "rememoração do fato histórico" de 1964. O local escolhido foi a Praça Mário Kozel Filho, "morto no cumprimento do dever em 26 de junho de 1968", de acordo com inscrição em uma placa, em referência ao soldado morto durante a ditadura militar na explosão de um carro-bomba.
Ao passar pela área onde estava a imprensa, o comandante militar do Sudeste, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, justificou a adoção do protocolo reservado. "Não há nada que a gente possa fazer que vocês não possam filmar e fotografar. Alguns questionaram: mas vai ter imprensa? Claro, imprensa livre e democrática. Estou muito feliz pela presença de vocês, só não posso dar nenhuma entrevista. Recebi ordens", disse. Ao final da cerimônia, ele cumprimentou os jornalistas e mandou um beijo às câmeras.
Houve execução do hino nacional e de músicas militares. Deputados estaduais do PSL vieram da Assembleia Legislativa e atravessaram a rua para acompanhar a cerimônia, que também contou com membros do Judiciário.
Na área reservada a visitantes, somente 10 pessoas ocupavam as cadeiras. Ao final, o general Ramos quebrou o protocolo e, pedindo desculpas por estar fazendo uma declaração pública, pediu que a banda tocasse a música "Amigos para sempre" em homenagem às autoridades presentes.
Entre elas, estavam o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles.
Golpe jamais pode ser festejado, afirma Associação Juízes para a Democracia
Sob o título "Em uma democracia, um golpe jamais pode ser festejado", a Associação Juízes para a Democracia divulgou nota oficial que repudia as manifestações no sentido de se comemorar o golpe militar de 1964. Segundo a nota, "é inaceitável que um governo que se pretenda democrático exalte um período obscuro de nossa história, em que os mais comezinhos valores democráticos foram vilipendiados pelo regime imposto".
"A rigor, a Presidência da República faz apologia a um fato histórico que, na atual ordem constitucional, é descrita como crime imprescritível e inafiançável nos termos do artigo 5, XLIV da Constituição de 1988", afirma a entidade.
O texto ainda diz que "não houve revolução, mas um golpe civil-militar que destituiu o presidente democraticamente eleito, João Goulart. Não havia ameaça comunista, como já provaram documentos oficiais como o relatório da Comissão Nacional da Verdade e diversos historiadores. Em 1964, as forças que promoveram o golpe civil militar precisaram reeditar a história para adequar à narrativa que lhes permitiu tomar de assalto o poder, o quebrar a ordem constitucional vigente". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.