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Uma ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em, pelo menos, 18 estados enviou recomendação a brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares para que não comemorem, em 31 de março, o aniversário do golpe militar de 1964.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) orientou os quartéis a celebrarem a "data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
A recomendação é para que "se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964". Ainda pede que as unidades adotem "medidas para identificação de eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como para comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis".
No modelo de recomendação que está sendo distribuído aos estados, lembra que manifestações políticas por agentes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército constituem atos de transgressão e contravenção disciplinar.
O documento também ressalta que "a homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular".
O MPF ainda diz que o "Estado brasileiro reconheceu, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua contestação no Caso Vladmir Herzog, sua responsabilidade pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog por agentes do Estado no DOI/CODI do II Exército, em 25 de outubro de 1975". "Por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos, o Estado brasileiro, após a promulgação da Constituição de 1988, reconheceu a ausência de democracia e do cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964".
Reforça, ainda, que o "presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático".
Bolsonaro cancela visita a universidade após protesto em São Paulo
Após protesto de estudantes na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cancelou a ida ao local e transferiu a agenda para o Comando Militar do Sudeste, também na capital paulista.
O ato dos estudantes do Mackenzie critica a ditadura militar instalada em 1964. Bolsonaro tem incentivado comemorações pelos 55 anos da data, no próximo dia 31 de março. Em vídeos publicados nas redes sociais, alunos chamam Bolsonaro de "fascista" e gritam "ditadura nunca mais".
A visita de Bolsonaro à universidade estava programada para acontecer no início da tarde. Ele iria conhecer pesquisas da instituição com grafeno, material flexível e mais resistente do que o aço. Pela manhã, o evento já não constava na agenda presidencial. O compromisso chegou a ser divulgado na agenda do governador João Doria (PSDB), que também compareceria, mas foi removido. Bolsonaro, no entanto, foi recebido por Doria no aeroporto de Congonhas no início da tarde.
O protesto contra o presidente foi feito pelos alunos dentro e fora da universidade. Eles vestiam blusas vermelhas e levavam cartazes e adesivos com os dizeres "Ele não" e "estudantes contra Bolsonaro". A universidade reforçou a segurança com grades e mais vigias.
General que duvidou de tortura a Dilma é indicado para Comissão de Anistia
Entre os novos integrantes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indicou para o grupo o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva. Ele foi comandante da Escola de Comando do Estado Maior do Exército e também secretário-geral do Comando do Exército. Ao passar para a reserva, se tornou um dos maiores opositores públicos da ala militar à Comissão Nacional da Verdade. Em 2012, disse que duvidava que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tivesse sido torturada.
Ao modificar a Comissão de Anistia, a ministra Damares Alves aumentou de 20 para 27 o número de conselheiros do colegiado. Na nova formação, apenas cinco são remanescentes da última composição. Os novos conselheiros foram empossados nesta quarta-feira. Durante a cerimônia, Damares afirmou que as "caixinhas" das indenizações serão abertas em sua gestão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) comandará o pente-fino para identificar benefícios supostamente irregulares que foram concedidos pela comissão. A ministra rejeitou, nesta terça-feira, 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos. As portarias foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a assessoria, as decisões seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada.
Forças Armadas falam em 'perspectiva histórica' sobre 1964
Ministro da Defesa celebrou Lei da Anistia, de 1979, em nota
/EVARISTO SA/AFP/JC
A cúpula militar brasileira fez uma defesa sóbria do "papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação brasileira" durante o golpe de 31 de março de 1964. Não chama o regime instaurado há 55 anos de ditadura, mas celebra a "transição para uma democracia" a partir da Lei de Anistia de 1979.
O tom da ordem do dia - assinada pelo ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo, e coassinada pelos três comandantes militares - é de reflexão histórica e está longe das "comemorações devidas" da data pedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por meio de seu porta-voz, o general da ativa Otávio do Rêgo Barros. O pedido foi, inclusive, questionado na Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.
Nesta quarta-feira, o presidente voltou a negar o caráter ditatorial do regime militar que durou até 1985. O próprio ministro já havia dito, em Washington, que considerava a palavra "comemoração" indevida.
O texto retoma a narrativa adotada pelo alto oficialato brasileiro pós-1985, de que os militares agiram de forma constitucional ao depor o presidente João Goulart, atendendo aos desejos da sociedade ("população e imprensa"). Não trata o regime como ditadura, mas afirma que ele evitou "uma escalada rumo ao totalitarismo" que seria promovida pelas forças de esquerda que apoiavam Goulart.
"Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano - a capacidade de aprender", escreveu Azevedo.
Ele também lembra o início da distensão do regime em 1979, com a Lei de Anistia, que garantiu a volta de esquerdistas exilados ao País e isentou ambos os lados de processos judiciais por atos ocorridos durante o regime - algo contestado por todos os lados hoje.
Justiça reconhece 1ª vítima da ditadura, tenente-coronel morto em Canoas
Morto a tiros quatro dias depois do golpe militar iniciado em 31 de março de 1964, que completa 55 anos neste domingo, o tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro é considerado a primeira pessoa a ser assassinada pela ditadura militar.
Na semana passada, o Ministério Público informou que a União fez mudanças em documentos oficiais para constar que Monteiro foi assassinado dentro do quartel. Em sua decisão, o juiz federal Fabio Hassen Ismael escreveu que Monteiro morreu em "um ato de exceção" em "contexto de violação a direitos humanos, por motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar instaurado".
Nascido em 31 de março de 1922, em Itaqui, Monteiro entrou na Escola da Aeronáutica em 1942. No final de março de 1964, por coincidência, Monteiro providenciava sua mudança de Canoas para o Rio de Janeiro, quando veio a derrocada do presidente João Goulart. Monteiro não era bem visto pelo lado golpista porque, em 1961, segundo testemunhas, havia se recusado a participar do bombardeio do Palácio Piratini, onde o então governador gaúcho Leonel Brizola organizava uma resistência para garantir a posse de Goulart, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros.
Na noite de 4 de abril de 1964, Monteiro foi chamado ao gabinete do novo comandante do Quartel-General da 5ª Zona Aérea em Canoas, o brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley. O brigadeiro estava acompanhado do coronel Roberto Hipólito da Costa, sobrinho do novo presidente da ditadura, Humberto de Alencar Castello Branco. Minutos depois de se apresentar, Monteiro foi assassinado na sala do comandante.
No inquérito controlado pela Aeronáutica, tanto Wanderley quanto Costa afirmaram que Monteiro recusou a prisão, por entendê-la um ato arbitrário, sacou um revólver calibre 32 e, no meio de uma áspera discussão, disparou contra Wanderley, atingindo-o de raspão no rosto e no ombro esquerdo. Em seguida, Costa, que viu a cena, sacou uma pistola e deu vários tiros em Monteiro.
Em seu livro "Castello - A marcha para a ditadura" (Editora Contexto, 2004), o jornalista Lira Neto escreveu que Castello agiu para abafar o episódio, conseguindo que seu sobrinho fosse transferido para uma longa missão nos EUA e empossando, dias depois, Wanderley como ministro da Aeronáutica.
Ao longo de anos, prevaleceu a versão oficial de uma resistência à prisão. Essa visão só começou a mudar a partir dos anos 2000, quando o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH) coletou documentos e testemunhos e solicitou que o Ministério Público Federal reavaliasse o caso. No decorrer da apuração, militares que estavam na base no dia do crime disseram que Monteiro foi abatido antes de disparar contra Wanderley. Em 1996, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Justiça, deferiu o pedido de reconhecimento da culpa do Estado na morte de Alfeu Monteiro.