Damares anuncia auditoria em reparações a anistiados políticos

A poucos dias dos 55 anos do golpe militar, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou ontem que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados.

O pente-fino será feito pela Controladoria-Geral da União, que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, cerca de 12,6 mil processos aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia,alguns deles há mais de 10 anos.

Desde o início deste ano, o órgão federal subordinado à pasta não realiza reuniões, à espera de mudanças prometidas pelo novo governo. Também deve ser reduzida a possibilidade de recursos, permitindo que se recorra apenas uma vez às decisões da ministra sobre pedido de reparação.

A estimativa é de que, hoje, cerca de 3 mil processos estejam em fase de recurso, a maior parte deles relacionados a pedidos de militares e de participantes de greves. No novo governo,a estrutura foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério dos Direitos Humanos. Os conselheiros são voluntários, sem remuneração.