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Política

- Publicada em 26 de Março de 2019 às 08:41

Câmara aprova alteração no estatuto dos servidores de Porto Alegre

Texto foi aprovado por 24 votos a 12; votação foi tensa no plenário e teve bate-boca entre vereadores

Texto foi aprovado por 24 votos a 12; votação foi tensa no plenário e teve bate-boca entre vereadores


Tonico Alvares/CMPA/JC
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na madrugada desta terça-feira (26) a reforma no plano de carreira e no estatuto dos servidores públicos municipais. Os vereadores aprovaram o texto por 24 a 12.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na madrugada desta terça-feira (26) a reforma no plano de carreira e no estatuto dos servidores públicos municipais. Os vereadores aprovaram o texto por 24 a 12.
A sessão começou ainda na tarde de segunda e teve clima tenso. Os vereadores Roberto Robaina (PSOL), líder da oposição, e André Carus (MDB) se desentenderam enquanto revezavam no espaço de discursos. Do lado de fora da Câmara, servidores e Guarda Municipal entraram em confronto. Os municipários protestavam do lado de fora do prédio desde o começo da manhã. Eles tentaram entrar na Câmara, que restringia o acesso a 230 pessoas - capacidade máxima das galerias da casa, e foram repelidos com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.
Em nota, a prefeitura se manifestou sobre o conflito e afirmou que os portões foram fechados após a lotação máxima do plenário. De acordo com o comandante em exercício da Guarda Municipal, Rodrigo Meotti Tentardini, os manifestantes que ficaram do lado de fora da Câmara bloquearam a avenida Loureiro da Silva em ambos os sentidos e forçaram o portão de acess e arremessaram pedras. Três agentes da Guarda Municipal foram atingidos e sofreram ferimentos.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) acusou a Guarda Municipal de cometer "truculência" contra os servidores. Segundo o Simpa, cerca de 10 servidores foram feridos pela ação policial. Nas redes sociais, o sindicato postou vídeo do momento em que se deu o conflito.
As principais mudanças da proposta visam o método de remuneração dos municipários. O governo argumenta que a folha de pagamento do serviço público representa mais da metade das despesas da Capital (53%). Com a aprovação sem alterações no texto principal, as gratificações trienais (um aumento de 5% no salário a cada três anos) virará quinquenal (a cada cinco anos) com um acréscimo de 3% do salário.
Outra alteração importante é a extinção dos adicionais por tempo de serviço para futuros municipários. O projeto extingue os adicionais de 15% e 25% e mantém as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da Lei. As vantagens extintas serão concedidas, à razão de 1% ao ano e limitadas ao máximo de 14%, computando-se o percentual de 1% ao ano o período compreendido entre um ano e 14 anos ou entre 16 anos e 24 anos. As vantagens somente serão devidas quando o servidor completar 15 ou 25 anos de serviço.
Outras 22 emendas e três subemendas foram apresentadas. A de número 03, que aplica correção sobre a parcela única, além dos vencimentos, e a 06, que garantirá a integralidade das gratificações após o cumprimento de 25 anos na função, foram aprovadas.
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