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Operação Lava Jato

- Publicada em 25 de Março de 2019 às 01:00

Ex-presidente Michel Temer deixa a prisão

Temer deixou sede da Superintendência da PF por volta das 18h40min

Temer deixou sede da Superintendência da PF por volta das 18h40min


/MAURO PIMENTEL /AFP/JC
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu ontem soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e outras seis pessoas, quatro dias depois de serem presas por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. De acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são "suposições de fatos antigos" e não servem para justificar as prisões preventivas.
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu ontem soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e outras seis pessoas, quatro dias depois de serem presas por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. De acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são "suposições de fatos antigos" e não servem para justificar as prisões preventivas.
Temer deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro por volta das 18h40min.
Além de Michel Temer, Athié também determinou a soltura do ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco; do amigo do ex-presidente, coronel Lima; da mulher dele, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela; e de Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
O Banco Central bloqueou R$ 8.239.935,56 de três contas do ex-presidente O resultado do bloqueio foi enviado ao juiz Bretas, que havia determinado um confisco total de R$ 62.595.537,32. Na prática, portanto, apesar da soltura de Temer, o bloqueio vai impossibilitar que o ex-presidente movimente suas contas e seus imóveis.
O desembargador Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do TRF-2 amanhã. A decisão seria tomada pela primeira turma especializada do tribunal. Na decisão, Athié argumentou: "Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso País livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", disse Athié na decisão, na qual afirma que os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão "são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório (Ministério Público Federal no Rio)", e que, mesmo que se admita existirem indícios para incriminar Temer, eles não servem para justificar a prisão preventiva.
Na decisão de 21 páginas, Ivan Athié rebate argumentos usados por Bretas para justificar as prisões, como as citações de outras investigações envolvendo o ex-presidente. Para sustentar as prisões preventivas, Bretas relembrou, por exemplo, o caso JBS e o "quadrilhão do PMDB". Segundo Athié, embora ninguém discorde da necessidade de apuração de todos os fatos, "não há, em nosso ordenamento jurídico - repito -, antecipação de pena, tampouco possibilidade de prisão preventiva".
As prisões foram baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix. Em depoimento, Antunes contou que foi procurado por Lima em 2010, sob promessa de interferência no projeto da obra de Angra 3 com o aval de Temer, em troca do pagamento de propina. Posteriormente, Antunes relatou ter sido assediado, entre 2013 e 2014, pelo coronel Lima e pelo ministro Moreira Franco (Minas e Energia) para fazer doações ao MDB.
O ex-presidente Temer foi preso na manhã de quinta-feira pela força-tarefa da Lava Jato. Agentes da PF cumpriram 10 mandados de prisão - oito preventivas e duas temporárias - em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. A ação, denominada Descontaminação, foi um desdobramento da Operação Radioatividade.

Soltura reconstituiu ordem, afirma MDB

Em nota divulgada ontem, o MDB comunicou que a decisão do desembargador Ivan Athié de soltar Michel Temer e Moreira Franco "reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais" ao ex-presidente e ao ex-ministro. "O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida", diz a nota.

Desembargador Athié ficou sete anos afastado do cargo

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004.
 
Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou as atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.
 
Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.
 
Foi nessa sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta", justificou.