Prefeitura de Porto Alegre vai cortar ponto de servidores que aderirem à greve

Em reação à greve dos municipários, que começou nesta segunda-feira (25), a prefeitura de Porto Alegre anunciou que vai cortar o ponto dos funcionários que não forem trabalhar. Em nota, a administração pública disse que a paralisação organizada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa) é "ilegítima". De acordo com a prefeitura, o Projeto de Lei 02/2019, que propõe alterações no Estatuto dos servidores da Capital e que deve ser votado hoje na Câmara Municipal, "seguiu todos os trâmites legais para ir à votação". 

A decisão de colocar o projeto em pauta foi determinada na quarta-feira (20), durante reunião do colegiado de líderes da Câmara, que aceitou o pedido do líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), para que a votação do PL 002/19 fosse priorizada na sessão de hoje. A priorização da votação motivou a decisão do Simpa de antecipar o início da greve da categoria para esta segunda.

O diretor-geral do Simpa, Jonas Tarcísio, criticou o corte no ponto dos trabalhadores e disse que a categoria vai tomar medidas jurídicas em caso de descumprimento de direitos. "Estamos garantidos pela Constituição Federal e o Marchezan não está acima da lei, ele é só um prefeito", reagiu Tarcísio.

Desde as 8h30min, a categoria se concentra em frente à Câmara para mobilizações contrárias à aprovação do projeto. À tarde, os manifestantes acompanham a sessão legislativa. Na agenda também esteve um almoço coletivo para estreitar o diálogo com os vereadores e tentar derrubar a PL. 

A paralisação já teve efeitos na rede municipal de ensino. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), são 14 escolas paralisadas e cerca de 6.917 alunos afetados. Outras 32 escolas não registram funcionários grevistas, e dez ainda não iniciaram o ano letivo devido às modificações no calendário letivo em razão da greve do ano passado. A pasta informou que o retorno total das atividades depende dos grevistas.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, o prefeito Nelson Marchezan Júnior defendeu mudanças no Estatuto dos Servidores e afirmou que a situação das contas públicas da Capital poderia ser outra se tivessem passado os projetos.

A proposta do Executivo propõe alterações em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais, aos acréscimos e gratificações, no que diz respeito à composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, a nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.