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Porto Alegre, segunda-feira, 25 de março de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 25/03/2019. Alterada em 25/03 às 09h06min

Vereadores votam alterações na carreira de servidores, e Simpa antecipa greve

A Câmara Municipal de Porto Alegre deverá discutir e votar, nesta segunda-feira o projeto de lei do Executivo que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A decisão foi determinada na manhã de quarta-feira, durante reunião do colegiado de líderes da Câmara, que aceitou o pedido do líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), para que a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 002/19 fosse priorizada na sessão de hoje.
A proposta do Executivo propõe alterações em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais, aos acréscimos e gratificações, no que diz respeito à composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, a nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
A priorização da votação motivou a decisão do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) de antecipar o início da greve da categoria para esta segunda-feira, de acordo com decisão tomada na quinta-feira, em assembleia geral. A partir das 8h30min, municipários vão se concentrar em frente à Câmara para um ato contrário à aprovação do projeto e, à tarde, acompanharão a sessão legislativa. 
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