TSE determina novas eleições em Palmares do Sul

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Palmares do Sul, Paulo Henrique Lang (PT), e de seu vice, Cláudio Luiz Moraes Braga (Pros), por abuso de poder político e condutas vedadas a agente público nas eleições de 2016. Com a decisão, ocorrida na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul deverá convocar novas eleições no município.

A condenação dos acusados ocorreu devido à remoção e supressão de vantagens a servidores e à revisão da remuneração do funcionalismo municipal, acima da inflação, em período eleitoral, entre outros motivos, que transgrediam o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A medida do TSE confirmou o posicionamento do tribunal gaúcho, que manteve a sentença do juízo de primeira instância pela cassação dos mandatos dos políticos. A Corte Regional declarou somente Lang inelegível por oito anos, a partir das Eleições de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, informou que a corte regional identificou como condutas proibidas as seguintes: remoção de servidores públicos municipais, fora das exceções legais em época eleitoral; retaliação contra servidores que não apoiaram a campanha do prefeito reeleito; supressão de vantagens de servidores municipais em período vedado por lei (três meses antes das eleições); e recomposição da remuneração de 147 servidores por um índice que excedeu as perdas inflacionárias do período.

Por meio de nota, Paulo Henrique Lang declarou acatar a decisão "ciente e feliz" por ter trabalhado "pelo bem de toda a sociedade palmarense". E acrescentou: "Ressalto que o que ocorreu não teve nenhum ato de corrupção minha, nem de nenhum secretário. Temos um grupo que trabalha muito e provou isso durante todo esse tempo", divulgou. Além disso, Lang prometeu continuar na vida política do município e que terá um representante na eleição que será convocada.