Palmares do Sul terá nova eleição para prefeito

Palmares do Sul, distante cerca de 90 quilômetros de Porto Alegre na região litorânea, terá nova eleição para prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a cassação dos mandatos do prefeito reeleito, Paulo Henrique Lang (PT), e de seu vice, Cláudio Luiz Moraes Braga (PROS), acusados de abuso de poder político e condutas vedadas a agente público nas eleições de 2016.

O novo pleito para os mais de dez mil eleitores será convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A condenação foi julgada em última instância pelo TSE nessa terça-feira (19). Entre as irregularidades apontadas no processo, estavam a remoção e supressão de vantagens a servidores e a revisão da remuneração do funcionalismo municipal, acima da inflação, em período eleitoral, que transgrediam o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A medida do TSE confirmou o posicionamento do tribunal gaúcho, que manteve a sentença do juízo de primeira instância pela cassação dos mandatos dos políticos. O TRE-RS declarou somente Lang inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga informou que a Corte Regional identificou como condutas proibidas a remoção de servidores públicos municipais, fora das exceções legais em época eleitoral; retaliação contra servidores que não apoiaram a campanha do prefeito reeleito; supressão de vantagens de servidores municipais em período vedado por lei (três meses antes das eleições); e recomposição da remuneração de 147 servidores por um índice que excedeu as perdas inflacionárias do período.

Por meio de nota, Lang declarou acatar a decisão "ciente e feliz" por ter trabalhado "pelo bem de toda a sociedade palmarense" e ainda reforçou que não cometeu nenhum ato de corrupção. "O que ocorreu não teve nenhum ato de corrupção minha, nem de nenhum secretário. Temos um grupo que trabalha muito e provou isso durante todo esse tempo", divulgou. Além disso, o prefeito desde janeiro de 2017 prometeu continuar na vida política do município. "Teremos um representante no próximo processo eleitoral."