Deputados devem votar PEC do plebiscito em abril

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove amanhã, a partir das 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Eduardo Leite (PSDB) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A PEC deve ir ao plenário em abril. 

O presidente da CCJ e relator da matéria, deputado estadual Edson Brum (MDB), disse que apresentará seu parecer na semana seguinte ao debate público (26 de março). Na sessão seguinte do colegiado (2 de abril), o relatório de Brum deve ser votado. Entretanto, os membros da comissão que fazem oposição ao governo Leite podem pedir vistas para analisar melhor o relatório e atrasar a tramitação da matéria. Com um pedido de vistas, a PEC só seria votada na CCJ no dia 9 de abril. E, provavelmente, iria ao plenário do Parlamento em 16 de abril.

A base aliada de Eduardo Leite tem maioria na CCJ: dos 12 membros do colegiado, oito são governistas e três, oposicionistas. Além da audiência na CCJ, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos também aprovou um encontro para debater a PEC do plebiscito.

De qualquer forma, o debate em torno da privatização das companhias públicas do setor energético já começou. Na primeira audiência promovida pela Assembleia no Interior - em Caxias do Sul -, parlamentares, especialistas e o público da cidade da Serra debateram privatizações, parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos no Estado - propostas que devem ser apresentadas pelo governador Eduardo Leite nas próximas semanas.

"Estamos antecipando este debate na busca de esclarecimentos, diante das importantes variáveis envolvidas. Afinal, aquilo que aprovarmos terá forte reflexo nas próximas décadas", disse o presidente do Parlamento gaúcho, Luís Augusto Lara (PTB), no evento em Caxias.