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Política

- Publicada em 14 de Março de 2019 às 22:17

PEC das estatais de energia pauta Comissão de Finanças

Privatização das companhias gerou divergência entre os deputados

Privatização das companhias gerou divergência entre os deputados


/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Bruna Suptitz
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realizar plebiscito para autorizar a venda ou a federalização de empresas estatais do setor de energia - CEEE, Sulgás e CRM - pautou a reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira. No terceiro encontro da comissão neste ano, a possível privatização da CEEE foi comparada com os serviços prestados pelas empresas de telefonia, que foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na legislatura anterior.
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realizar plebiscito para autorizar a venda ou a federalização de empresas estatais do setor de energia - CEEE, Sulgás e CRM - pautou a reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira. No terceiro encontro da comissão neste ano, a possível privatização da CEEE foi comparada com os serviços prestados pelas empresas de telefonia, que foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na legislatura anterior.
O serviço oferecido pela RGE, distribuidora da empresa privada CPFL Energia, também foi tratado no encontro. Uma carta enviada ao presidente da comissão, Elizandro Sabino (PTB), pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amnese) - região que abrange 36 municípios, entre eles, Caxias do Sul e Bento Gonçalves -, reclama da falta de energia e da demora no atendimento, por parte da empresa, naquela região.
A RGE é responsável pelo fornecimento de energia em 373 municípios, atendendo 2,86 milhões de clientes, de acordo com dados disponibilizados no site da empresa. A carta, assinada pelo presidente da Amnese e prefeito de Veranópolis, Waldemar de Carli (MDB), aponta que, "em certas localidades, a queda de energia permanece por vários dias, prejudicando todos os setores da produção", e pede ajuda das autoridades competentes "a fim de resolver o problema deste serviço que é essencial para a população".
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) usou o caso da RGE para sustentar o argumento de que a privatização não leva à melhoria do serviço prestado. Já o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) disse que o debate sobre a privatização precisa considerar a concorrência de mercado. "O monopólio privado é igual ao monopólio público", alegou Riesgo.
Na próxima terça-feira, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiência pública sobre a PEC 272/2019, que trata do plebiscito das estatais de energia, atendendo a requerimento do deputado Mainardi. O parlamentar, líder da bancada petista no Parlamento, argumenta que as empresas públicas são estratégicas para que o Estado possa induzir desenvolvimento. Já em abril, será realizada uma audiência pública para tratar do fornecimento de energia elétrica no meio rural, organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
 
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