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Supremo Tribunal Federal

- Publicada em 13 de Março de 2019 às 01:00

STF indica maioria que pode afetar Lava Jato

Ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor de pedido da PGR

Ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor de pedido da PGR


/ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a decisão sobre as atribuições da Justiça Eleitoral para processar crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento, iniciado nesta quarta, foi suspenso por volta das 18h.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a decisão sobre as atribuições da Justiça Eleitoral para processar crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento, iniciado nesta quarta, foi suspenso por volta das 18h.
Dois ministros votaram para que crimes comuns, quando investigados junto com crimes eleitorais (como caixa dois), sejam processados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, como queria o Ministério Público. Foram eles: Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que processos que envolvam os dois tipos de crime sejam divididos, para que o caixa-2 seja julgado na Justiça Eleitoral e os crimes de corrupção e lavagem, na Justiça Federal. Dodge sustentou que os tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato e seus desdobramentos. Até o momento, somente o ministro Edson Fachin atendeu ao pleito da PGR. O placar parcial é de 2 votos a 1.
A Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, vinha remetendo investigações para a Justiça Eleitoral. Na Primeira Turma, diferentemente, alguns ministros indicaram, em novembro passado, um entendimento diverso. Por essa razão, o debate sobre as atribuições da Justiça Eleitoral foi levado ao plenário para pacificar a posição do tribunal como um todo.
Considerando os votos proferidos no plenário nesta quarta e a forma como os ministros votavam na Segunda Turma, é possível presumir que a maioria da corte será favorável ao entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes de corrupção e lavagem que tenham relação com caixa dois.
Na turma, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli (membro do colegiado até setembro passado) votavam dessa maneira. Somados a Marco Aurélio e Moraes, há, em potencial, maioria de seis votos.
A se confirmar essa projeção, o resultado representará uma derrota para os procuradores que atuam na Lava Jato. Nas últimas semanas, eles deram uma série de declarações contrárias a essa definição.
"Se a decisão for nesse sentido (de enviar tudo à Justiça Eleitoral), vai ser catastrófico", declarou à reportagem o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato em Curitiba. Procuradores dizem temer impunidade. A sessão no Supremo foi repleta de críticas a eles e a suas declarações públicas.

Crime comum deve ficar na Justiça Federal, opina Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira que crimes comuns, quando investigados em conexão com delitos eleitorais, permaneçam sob a alçada da Justiça Federal. "A Justiça Eleitoral, embora tenha excelentes condições e faça um trabalho excelente na organização das eleições e na solução de questões eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Então o ideal é que haja uma separação", declarou Moro, depois de participar de um evento da Secretaria Nacional de Segurança Pública com comandantes das polícias militares dos estados.
Moro ressaltou que a posição do ministério da Justiça pela separação dos casos "já foi externada publicamente", mas disse esperar "respeitosamente que o Supremo profira a melhor decisão."
O julgamento desta quarta é considerado pela Procuradoria-Geral da República tão importante quanto a manutenção da prisão de condenados em segunda instância. Levantamento preliminar indica que não houve, na Justiça Eleitoral, condenados por corrupção nos últimos anos.
Os tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano ações relativas a caixa-2 delatadas na Lava Jato. O envio de processos para o âmbito eleitoral tem sido uma demanda de políticos, em uma série de casos ligados à operação.
Além de ser sobrecarregada com prazos e demandas relativos às eleições, a Justiça Eleitoral é considerada por advogados dos réus como atrativa para punições mais brandas.