Leite recebe presidente do Supremo no Piratini

O governador Eduardo Leite (PSDB) recebe em um jantar hoje, no Palácio Piratini, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a ministra Rosa Weber, gaúcha que faz parte também da Suprema Corte. O jantar é institucional e marca a primeira visita de Toffoli ao Rio Grande do Sul como presidente do Supremo. A pauta não foi divulgada, mas, como passam pelo STF temas de interesse do Estado, a expectativa é que sejam abordados pelo governador.

Hoje, o Estado conta com duas liminares junto ao STF que aliviam a situação financeira do caixa único. A mais antiga, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em agosto de 2017, suspende o pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União. A decisão atende ao argumento do então governador José Ivo Sartori (MDB) da necessidade de manter o atendimento a serviços essenciais durante a negociação da dívida com a União.

Mais recente está a suspensão de medida do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, que sequestrou recursos do Estado para cumprir com o pagamento previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - também presidido por Dias Toffoli -, das dívidas com precatórios. Pela orientação do órgão, já que o passivo deve ser quitado até 2024, o Estado deveria cumprir o pagamento de um sexto da dívida por ano, previsão que elevaria a parcela mensal com a dívida dos atuais R$ 50 milhões para R$ 210 milhões.

No início do ano, quando avisado da decisão do CNJ, Leite apresentou ao TJ propostas alternativas para o cumprimento do prazo da dívida e disse que buscaria o Conselho para apresentar o seu entendimento de que a obrigação do pagamento em seis anos não poderia significar linearidade, ou seja, o pagamento de parcelas iguais desde já. O encontro de hoje será o primeiro do governador com um representante do CNJ desde a concessão da liminar.

Paralelo a isso, o Supremo julga ações que interessam ao Estado por alterar o atual entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em itens como a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos acompanhada da redução proporcional dos salários, quando estados ou municípios ultrapassarem o limite previsto para gasto com pessoal, e a vinculação dos repasses do duodécimo aos demais poderes à arrecadação real.

Suspenso por liminar desde 2013, o repasse do duodécimo chegou a ser pautado pelo governo Sartori em projeto enviado para a Assembleia em 2016, mas sem sucesso. Já um caso que aguarda decisão quanto ao pedido de liminar, também em ação do atual governo, questiona o reajuste automático de 16,38% concedido aos membros do Judiciário e do Ministério Público, vinculado ao do STF.

Em Porto Alegre, Dias Toffoli ainda cumprirá agenda com o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, às 15h, no Palácio da Justiça. Duro também participará do jantar, que tem confirmada as presenças dos presidentes dos tribunais Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, do Trabalho, Vania Cunha Mattos, e Regional Eleitoral, Jorge Luís Dall'Agnol, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP).

Leite passará o dia em Não-Me-Toque, participando de programação na Expodireto. O retorno a Porto Alegre está previsto para as 17h e o deslocamento deverá ser feito de helicóptero para chegar a tempo de participar do jantar com as autoridades do Judiciário.