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Política
- Publicada em 28 de Fevereiro de 2019 às 01:00Audiência deve preceder votação que muda carreira
Decisão da Mesa Diretora foi anunciada em reunião com presença do Simpa
ELSON SEMPÉ PEDROSO/CMPA/JC
Diego Nuñez
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), decidiu acatar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e cancelou a sessão extraordinária que se realizaria na tarde de quinta-feira e apreciaria o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que pretende alterar o plano de carreira dos servidores. Assim, a proposta só irá para plenário, conforme a decisão judicial, após a realização de uma audiência pública para debater a proposta, marcada para o dia 21 de março, às 19h.
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A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), decidiu acatar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e cancelou a sessão extraordinária que se realizaria na tarde de quinta-feira e apreciaria o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que pretende alterar o plano de carreira dos servidores. Assim, a proposta só irá para plenário, conforme a decisão judicial, após a realização de uma audiência pública para debater a proposta, marcada para o dia 21 de março, às 19h.
A juíza Cristina Luísa Marchesan da Silva, que concedeu a liminar ao Sindicato dos Municipários de porto Alegre (Simpa), considerou “contraditória” a decisão anterior da Mesa Diretora de acatar uma audiência pública, mas continuar com a tramitação do projeto.
Após a decisão judicial e o pronunciamento da presidência do Legislativo de que acataria a decisão, o Simpa se reuniu em assembleia geral e decidiu pelo fim da paralisação, mas informou que continua em estado de greve.
O diretor-geral do sindicato, Alberto Terres, considerou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 2/19 uma “grande vitória da categoria, mas que se deu não pela via democrática, pois não houve diálogo com o governo, e sim pela via judicial”. Agora, “temos esse tempo para continuar conversando com os vereadores e explicar para eles o quão patológico é o projeto”.
A base de Marchezan apostava em uma desarticulação dos municipários, visto que boa parte da categoria, como os professores da rede pública municipal, ainda está em férias. Para o vice-líder do governo e único tucano no Legislativo, Moisés Barboza, a decisão representa “mais uma interferência de um poder sobre o outro, para aumentar o palquinho, o circo eleitoreiro e partidário” que é como define a mobilização do Simpa.
Mesmo sendo uma “clara interferência” do poder Judiciário no Legislativo da Capital, “vamos cumprir a decisão”, prosseguiu Barboza. Para ele, “os 36 vereadores têm capacidade mental de analisar um projeto e decidir” e “é cruel eles continuarem mentindo que os atuais servidores vão perder parte do seu salário”.
O projeto não altera a remuneração atual dos servidores. Ele muda a forma como o salário dos municipários progride com o tempo. Um claro exemplo disso é a extinção dos adicionais por tempo de serviço: na regra atual, cada servidor que complete 15, 25 e 35 anos na administração pública tem direito, respectivamente, a 15% de aumento, depois mais 10% e por último mais 10%, totalizando 35%.
Os servidores não receberão esses adicionais. Aqueles que já o conquistaram, manterão sua remuneração. Para os servidores ativos, há uma regra de transição: aquele que trabalhou por 11 anos, por exemplo, receberá 11% de aumento quando completar 15 anos.
O projeto também transforma as gratificações trienais e quinquenais. Hoje, o servidor ganha um acréscimo de 5% no salário a cada três anos. A proposta é de que receba 3% a cada cinco anos. O texto também altera a remuneração de Funções Gratificadas (FGs).
