Luiz Fux nega foro a ministro por caso de laranjas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), para que a investigação sobre candidatas laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar na corte.

Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso do ministro no ano passado, não devem ser investigados na corte.

Para ele, o entendimento do tribunal é "no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral".

O ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL) patrocinou um esquema de candidaturas laranjas com repasse do dinheiro público de campanha para contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

Uma investigação foi então aberta pelo Ministério Público em Minas Gerais. Álvaro Antônio recorreu ao STF. A defesa pediu liminar para suspender as investigações em Minas e transferi-las ao Supremo, alegando que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado, e que, portanto, o caso tem ligação com seu cargo. Consultada por Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia dado parecer contrário ao pedido.