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Política
- Publicada em 26 de Fevereiro de 2019 às 19:28Deputados gaúchos aprovam fim de licença-prêmio para servidores estaduais
Votação ocorreu em segundo turno e extingue licença-prêmio e, no lugar, entra a licença-capacitação
MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a licença-prêmio dos servidores públicos estaduais e, no lugar, cria a licença-capacitação.
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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a licença-prêmio dos servidores públicos estaduais e, no lugar, cria a licença-capacitação.
Foi o segundo turno da votação da PEC (que precisa de duas aprovações, com, no mínimo 33 votos), que terminou com 38 votos a favor da proposta e 12 contrários.
A PEC da Licença-prêmio foi aprovada em primeiro turno por 35 a 16, em 2017. O texto extingue a licença-prêmio do funcionalismo público e, no lugar, cria a licença-capacitação. O texto foi aprovado com uma emenda do próprio governo, que impede o acúmulo da licença-capacitação, concedida a cada cinco anos de serviço. O servidor deve solicitar a licença e, se a chefia não conceder em até três anos, deverá pagar uma indenização ao funcionário.
Na mesma sessão, foi aprovada a PEC que proíbe a averbação de tempo de licenças não-tiradas e contribuição em outras esferas do serviço público (municipal ou federal) para a aposentadoria.
